| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1556 / 2008 |
| Date | 2008-09-04 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1556/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1 ° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 47.506,00 - (quarenta e sete mil e quinhentos e seis reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 07.00 Secretaria Municioal de Saneamento e Meio Ambiente 07.01 Deoartamento de Meio Ambiente l 8.541.0032.2.023 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 3390920000 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 47.506,00 Total 47.506,00 Art, 2º - Para atender o disposto no Artigo 1 º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 07.00 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente 07.01 Departamento de Meio Ambiente 18.541.0032.2.023 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 3390390000 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 01000 47.506,00 Total 47.506,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 04 de Setembro de 2008.