| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1558 / 2008 |
| Date | 2008-09-04 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1558/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1 º inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 69.200,00 - (sessenta e nove mil e duzentos reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 10.00 Secretaria Municioal de Assistência Social 10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0039.2.050 Manut. Dos Centros de Referencia Assistência Social 3390300000 Material de Consumo 31822 12.200,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31822 10.400,00 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0039.2.050 Manut. Dos Centros de Referencia Assistência Social 3390300000 Material de Consumo 31823 31.200,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31823 5.400,00 08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer. 27.812.0045. 1.021 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. PI DP Cultura, Esporte e Lazer 4490510000 Obras e Instalações 31132 10.000,00 Total 69.200,00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1 º desta Lei, servirá como recurso o que segue: • Excesso de arrecadação por termo de recebimento de recurso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome que contempla o "CREAS" Centro Especializado de Assistênrocial, Fonte - 822 -. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná • Excesso de arrecadação por termo de recebimento de recurso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome que contempla o Programa "Pró-Jovem", Fonte -823 • Excesso de Arrecadação por rendimento da fonte 132 - Quadra Jardim das Flores Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 04 de Setembro de 2008.