| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1563 / 2008 |
| Date | 2008-09-15 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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I PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1563/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art, 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 87.000,00 - ( . mil . ) d . d ' . 1 ~ d ~ b . d fi 'd oitenta e sete reais , estma o a me usao na otaçao orçamentana a aixo e llll as: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 01.00 Câmara Municipal 01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.2.001 Manutenção do Legislativo Municipal 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01000 57.000,00 3390350000 Serviços de Consultoria 01000 4.100,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01000 12.500,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 13.400,00 Total 87.000,00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 01.00 Câmara Municioal 01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.1.001 Obras, Inst. Equip. e Mat. Perm. PI O Legislativo 4490510000 Obras e Instalações 01000 20.000,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 01000 35.000,00 01.00 Câmara Municipal 01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.2.001 Manutenção do Legislativo Municipal 3190130000 Obrigações Patronais - INSS 01000 20.000,00 3191130000 Obrigações Patronais 01000 12.000,00 Total - 87.000,00 I f Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contra o. PAÇO MUNICIPAL, 15 de Setembro de 2008. < AP.1 l~cioo FARIAS sPADA r'refeito Municipal