| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1564 / 2008 |
| Date | 2008-09-15 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi · Paraná LEI Nº 1564/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1 º inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 40.000,00 - ( quarenta mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 01.00 Câmara Municipal 01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.2.001 Manutenção do Legislativo Municipal 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 40.000,00 Total 40.000,00 Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 03.00 Secretaria Municipal de Administração 03.01 Departamento de Administração 04.122.0009.1.006 Obras, lnst. E Mat. Perm. PI Sec. De Administração 4490510000 Obras e Instalações 01000 40.000,00 Total 40.000,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 15 de Setembro de 2008. CIDO FARIAS SPADA ....- ""17---l.Jrefeito Municipal