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norma nº 1565/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1565 / 2008
Date 2008-10-06
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
o LEI Nº 1565/2008.
RL Naa o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.647,15 -
(cem mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), destinado à inclusão de dotação
orçamentária abaixo definida
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE f VALOR
[10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social To. |
10.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
[08243 0036.2.047 | Manut, De Projetos de Atend. A Criança/Adolescente O sed Do caes]
3390300000 Material de Consumo | 31821 12.114,15
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 31821 | 33.600,00
| 3390390000 * | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31821 12.000.00 |
=
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social ne o
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 4
[08.244.0039.1.031 | Obras. Inst. Eg. Mat. Per. P/Sec. De Assistência Social
|4490520000 Equipamento e Material Permanente . o 31821 | 42.933,00]
Total I 100.647,15 |
Art, 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servira
como recurso o que segue
e Excesso de Arrecadação do FIA Estadual (Fundo da Infância e Adolescência), que completa
o projeto “Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente Vítima de Violência” - fonte
821
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 06 dias do mês de
outubro do ano d
Rafae: Luiz Carlos de Aguiar,
Presidente 1º Secretário
LEI Nº 1565/2008 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
P) CÍPIO DE
2) Sms: were sorsndise gude
7º Rus José Emiaro de Guamão. 565 - céica Pótal 71 = lah pular
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3038-0800
LEI" 1sés7008
SÚMULA Autora o Chefe do Poder Excasivo
De pn iq e
A Bro Municipal de Sarandi. estado do
Paraná, aprovou e eu, ga FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com DO artigo
a nas o LS Pado ERRORA do 7
março de 1964 sanciono a seguinte Lei, de
Municipal
autora do Poder Executivo Mi
Am 1º - Fics o Chefe do Poder Executivo Murecapal
torizado a abrir crédito adicional expecisi, no Orçamento Geral do Municipio, no valor de
RS 10B 678 (cem mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quinse centavos), destinado é
“achusão de dotação orçamentária abaixo defiruda
FUNCIONAL FROGRAMATICA [EONTE | VALOR]
fm Geres Mp 5 mi foca — |
e TEL
[=
Juni! na,
35 600,00]
Cc TE? 35.600,00
er sen E Ma | es
1900
1901 e
(8 244 0039 1051
20000 FIRM | a75a500
To = E Tae!
Amt 7º - Para atender o dispomo no Artigo 1º desta Las,
servirá como recurto o que segue
. Essen ds Aivenadnada à TIA Bona Orca It à
completa o projeio “Centro de Atendimento s Criança e so Adolescente Vítima de
Violência” - fonte 421
Am. 35º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrano
PAÇO MUNICIPAL, 06 de Outubro de 2008
AP FARIAS SPADA
o Municipal
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 06.10.2008. enviada ao
Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 10
de outubro de 2008. Edição nº 5.461 - SEXTA-FEIRA-.-,-.-.-.-...=.=-,.=.-.-

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