| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1565 / 2008 |
| Date | 2008-10-06 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: o LEI Nº 1565/2008. RL Naa o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.647,15 - (cem mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE f VALOR [10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social To. | 10.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente [08243 0036.2.047 | Manut, De Projetos de Atend. A Criança/Adolescente O sed Do caes] 3390300000 Material de Consumo | 31821 12.114,15 3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 31821 | 33.600,00 | 3390390000 * | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31821 12.000.00 | = 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social ne o 10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 4 [08.244.0039.1.031 | Obras. Inst. Eg. Mat. Per. P/Sec. De Assistência Social |4490520000 Equipamento e Material Permanente . o 31821 | 42.933,00] Total I 100.647,15 | Art, 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servira como recurso o que segue e Excesso de Arrecadação do FIA Estadual (Fundo da Infância e Adolescência), que completa o projeto “Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente Vítima de Violência” - fonte 821 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 06 dias do mês de outubro do ano d Rafae: Luiz Carlos de Aguiar, Presidente 1º Secretário LEI Nº 1565/2008 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. P) CÍPIO DE 2) Sms: were sorsndise gude 7º Rus José Emiaro de Guamão. 565 - céica Pótal 71 = lah pular Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3038-0800 LEI" 1sés7008 SÚMULA Autora o Chefe do Poder Excasivo De pn iq e A Bro Municipal de Sarandi. estado do Paraná, aprovou e eu, ga FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com DO artigo a nas o LS Pado ERRORA do 7 março de 1964 sanciono a seguinte Lei, de Municipal autora do Poder Executivo Mi Am 1º - Fics o Chefe do Poder Executivo Murecapal torizado a abrir crédito adicional expecisi, no Orçamento Geral do Municipio, no valor de RS 10B 678 (cem mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quinse centavos), destinado é “achusão de dotação orçamentária abaixo defiruda FUNCIONAL FROGRAMATICA [EONTE | VALOR] fm Geres Mp 5 mi foca — | e TEL [= Juni! na, 35 600,00] Cc TE? 35.600,00 er sen E Ma | es 1900 1901 e (8 244 0039 1051 20000 FIRM | a75a500 To = E Tae! Amt 7º - Para atender o dispomo no Artigo 1º desta Las, servirá como recurto o que segue . Essen ds Aivenadnada à TIA Bona Orca It à completa o projeio “Centro de Atendimento s Criança e so Adolescente Vítima de Violência” - fonte 421 Am. 35º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrano PAÇO MUNICIPAL, 06 de Outubro de 2008 AP FARIAS SPADA o Municipal Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 06.10.2008. enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 10 de outubro de 2008. Edição nº 5.461 - SEXTA-FEIRA-.-,-.-.-.-...=.=-,.=.-.-