| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1566 / 2008 |
| Date | 2008-10-06 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1566/2008. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 - (duzentos mil reais). destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR [09.00 Secretaria Municipal de Saude - E! | 09.01 Fundo Municipal de Saúde [1030100152051 | Manutenção do Programa de Atenção Básica - PAB | | 3390300000 Material de Consumo 31495 54.000,90 3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31495 | 150.000,00 Total ; [ 200.000,00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR 09:00 Secretaria Municipal de Saúde o | [09.01 Fundo Municipal de Saude 10.301.0015.2051 | Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB | [21901 10000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31495 202.000,00 Total 200.000,00 | Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 06 dias do mês de outubro do ano de Rafael i, Luiz Carlos de Aguiar, Presidente 1º Secretário LEI Nº 1566/2008 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica DO MUNICÍPIO DE SARANDI Une: ra sarandi pr gor dr Rus José Emiliano de Gusmão, S65 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 FonaiFax: (44) 3284-2777 1 3035-0800 - Sarmndi - Paraná LEI Nº 1566/2008 SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Excanivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especrfca A Câmara Municipe! de Sarundo, estado do Parva, e eu APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeto Municipal, com base no artigo 43, 41º inciso HH! da Les Federal 4 320164 de 17 | de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de | muoria do Poder Executivo Municipal Am. 1º - Fica o Chefe do Poder Execuivo Municipal autorizado à abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Municipio, mo valor de R$ 200.000,00 - (duzentos ml reais) desurado à wxlusão de dotação orçamentária abaixo | definida | FUNCIONAL PROGRAMÍTICA Ep VALOR | (02.09, EsaNaaas tas l E CU Fundo Mutucapal de Saúde | a Sig Es tação dra Rã a FAS E RE ) Crapsss — Jor Serig & TEC FS tia Uae, | É Ore Sena = ES + Art 2º - Para atender o disposto no Anigo |* desa Lei servirá como recurso à cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo [O RUNGIONAL PROGRAMÂNICA ti VALDE ] fome Murucspai de Sax ss 5 gude ES E - ] (FtoorTonso — | Vescumen e Vamagems Frame Fon El | Total [ à ton en Ar 3 - Esta Los entra em vigor na data de sua publicação, | revogadas as disposições em contrário | PAÇO MUNICIPAL, 06 de Outubro de 2008 | AP) FARIAS SPADA o Murwcipal . no Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 06.10.2008, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 10