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norma nº 1566/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1566 / 2008
Date 2008-10-06
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº 1566/2008.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 -
(duzentos mil reais). destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
[09.00 Secretaria Municipal de Saude - E! |
09.01 Fundo Municipal de Saúde
[1030100152051 | Manutenção do Programa de Atenção Básica - PAB |
| 3390300000 Material de Consumo 31495 54.000,90
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31495 | 150.000,00
Total ; [ 200.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
09:00 Secretaria Municipal de Saúde o |
[09.01 Fundo Municipal de Saude
10.301.0015.2051 | Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB |
[21901 10000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31495 202.000,00
Total 200.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 06 dias do mês de
outubro do ano de
Rafael i, Luiz Carlos de Aguiar,
Presidente 1º Secretário
LEI Nº 1566/2008 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica
DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Une: ra sarandi pr gor dr
Rus José Emiliano de Gusmão, S65 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
FonaiFax: (44) 3284-2777 1 3035-0800 - Sarmndi - Paraná
LEI Nº 1566/2008
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Excanivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especrfca
A Câmara Municipe! de Sarundo, estado do
Parva, e eu APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeto Municipal, com base no artigo
43, 41º inciso HH! da Les Federal 4 320164 de 17 |
de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de |
muoria do Poder Executivo Municipal
Am. 1º - Fica o Chefe do Poder Execuivo Municipal
autorizado à abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Municipio, mo valor de
R$ 200.000,00 - (duzentos ml reais) desurado à wxlusão de dotação orçamentária abaixo
| definida
| FUNCIONAL PROGRAMÍTICA Ep VALOR |
(02.09, EsaNaaas tas l E
CU Fundo Mutucapal de Saúde | a
Sig Es tação dra Rã a FAS E RE )
Crapsss — Jor Serig & TEC FS tia Uae, |
É Ore Sena =
ES +
Art 2º - Para atender o disposto no Anigo |* desa Lei
servirá como recurso à cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo
[O RUNGIONAL PROGRAMÂNICA ti VALDE ]
fome Murucspai de Sax ss
5 gude ES
E - ]
(FtoorTonso — | Vescumen e Vamagems Frame Fon El
| Total [ à ton en
Ar 3 - Esta Los entra em vigor na data de sua publicação, |
revogadas as disposições em contrário |
PAÇO MUNICIPAL, 06 de Outubro de 2008 |
AP) FARIAS SPADA
o Murwcipal
. no Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 06.10.2008, enviada ao
Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 10

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