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norma nº 1568/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1568 / 2008
Date 2008-10-06
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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matéria 6166 →

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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAR
ANDI, ESTADO DO
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: PED
LEI Nº LEI Nº 1568/2008.
SUMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Municipio, no valor de R$ 100.000,00 -
(cem mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida
E FUNCIONAL PROGRAMATICA | FONTE I VALOR |
n == l
09.00 Secretaria Municipal de Saúde i = +
[09.01 Fundo Municipal de Saúde | e
10.301.0015.2.051 || Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB
3390390000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica o | 31495 100.000,00 |
l mma e — +
Total | | | 100.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servira
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
— FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E — | FONTE [| VALOR
L
09.00 = Secretaria Municipal de Saúde Ê os o =
U9.UL Fundo Municipal de Saúde sely b
[10.301.0015.2.051 | Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB
[3 3190110000 Jencimento e Vantagens Fixas — Pessoz a! Civil [ 31495 | 100.000,00
L = 1
Total o 100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara ? Xipal, aos 06 dias do mês de
outubro do ano de
Luiz C fe Aguiar,
“Presidente 1º Secretário
LEI
Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”
de outubro de 2008. Edição nº 5.461 - SEXTA-FEIRA.
Nº 1568/2008 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DESARAND
Sia: wrerm saranai pe gov
Ge Gusmão 565 caia Posta 7º E uh 6
PomalE: (40) 264777 1 3035.0906 Sarandi
LEIN' 15682008
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Execunvo
Mutmcrpai s abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica
A Câmara de Sarandi, estado do
Er ra e o pra
SPADA, Prefeito
Municipal, com
4 eo Té Li Rodar A SBDGA do 7
de março de 1964. sanciono à seguinte Les, de
musoria do Podes Executivo Mumcipal
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
maonzado a abra crédico adicionei especial. mo Orçamento Geral do Municipio. no valor de
R$ 100.000,00 - (cem mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida
f FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR |
Secretara — so
| Fundo Municipal de Savdo [ ]
O = — ua ni
100 090.00
Am 7º - Para aender o disposto no Artigo |* desta Les
servira como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo
LIDE comusaEae =: |
(ai Fundo Munucipai de Saude 1
10 301 mois Fast | Mamsenção do Programa de Avenção Basica - PJ
[EISOTiGovO: [Vencumento é Vantagens Fixas - Pessoal Civil EI] Te oaão)
= - =
Art. 3º - Esta Les entra em vigor me data de sus publicação,
revogadas as disposições em contranio
PAÇO MUNICIPAL. 06 de Outubro de 2008
ar, FARIAS SPADA
Municipal
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 06.10.2008, enviada ao
. em 10

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