| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1568 / 2008 |
| Date | 2008-10-06 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SAR ANDI, ESTADO DO decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: PED LEI Nº LEI Nº 1568/2008. SUMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Municipio, no valor de R$ 100.000,00 - (cem mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida E FUNCIONAL PROGRAMATICA | FONTE I VALOR | n == l 09.00 Secretaria Municipal de Saúde i = + [09.01 Fundo Municipal de Saúde | e 10.301.0015.2.051 || Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB 3390390000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica o | 31495 100.000,00 | l mma e — + Total | | | 100.000,00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servira como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: — FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E — | FONTE [| VALOR L 09.00 = Secretaria Municipal de Saúde Ê os o = U9.UL Fundo Municipal de Saúde sely b [10.301.0015.2.051 | Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB [3 3190110000 Jencimento e Vantagens Fixas — Pessoz a! Civil [ 31495 | 100.000,00 L = 1 Total o 100.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara ? Xipal, aos 06 dias do mês de outubro do ano de Luiz C fe Aguiar, “Presidente 1º Secretário LEI Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO” de outubro de 2008. Edição nº 5.461 - SEXTA-FEIRA. Nº 1568/2008 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica PREFEITURA DO MUNICÍPIO DESARAND Sia: wrerm saranai pe gov Ge Gusmão 565 caia Posta 7º E uh 6 PomalE: (40) 264777 1 3035.0906 Sarandi LEIN' 15682008 SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Execunvo Mutmcrpai s abrir crédito adicional especial, na forma que especifica A Câmara de Sarandi, estado do Er ra e o pra SPADA, Prefeito Municipal, com 4 eo Té Li Rodar A SBDGA do 7 de março de 1964. sanciono à seguinte Les, de musoria do Podes Executivo Mumcipal Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal maonzado a abra crédico adicionei especial. mo Orçamento Geral do Municipio. no valor de R$ 100.000,00 - (cem mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida f FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR | Secretara — so | Fundo Municipal de Savdo [ ] O = — ua ni 100 090.00 Am 7º - Para aender o disposto no Artigo |* desta Les servira como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo LIDE comusaEae =: | (ai Fundo Munucipai de Saude 1 10 301 mois Fast | Mamsenção do Programa de Avenção Basica - PJ [EISOTiGovO: [Vencumento é Vantagens Fixas - Pessoal Civil EI] Te oaão) = - = Art. 3º - Esta Les entra em vigor me data de sus publicação, revogadas as disposições em contranio PAÇO MUNICIPAL. 06 de Outubro de 2008 ar, FARIAS SPADA Municipal Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 06.10.2008, enviada ao . em 10