| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1572 / 2008 |
| Date | 2008-10-13 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, entidade que específica. |
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OO ——— CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEL IZ (o) > LEINº 1572/2008. Súmula:-Declara de Utilidade Pública, entidade que especifica. AUTOR:- JOÃO DE LARA VIEIRA. Art. 1º - Fica, por força desta Lei, declarada de Utilidade Pública e interesse social, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Sarandiense, a ENTIDADE SOCIAL JOÃO PAULO II - ESJPII, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, CNPJ sob o nº 09.593.309/0001-07, entidade sem fins lucrativos, constituída em 22 de outubro de 2004, com foro nesta Cidade e Comarca de Sarandi, à Avenida Londrina, 1675, Jardim Independência. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 13 dias do mês de outubro do ano de 2008. Rafae, ylski, Luiz Carlos de Aguiar, Presidente 1º Secretário LEI Nº 1572/2008 - De Autoria do edil JOÃO DE LARA VIEIRA. SÚMULA:- Declara de utilidade Pública, entidade que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 13.10.2008, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO