| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1574 / 2008 |
| Date | 2008-10-20 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1574/2008. SUMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial . na forma que especifica AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município. no valor de R$ 140.924,86 - (cento e quarenta mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos). destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas L FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 10.00 | Secretaria Municipal de Assistência Social =. [10.01 “| Departamento de Administrativo da Assistência Social | 08.244.0039.1.031 | Obras, Inst. Eg. Mat. Per. P/ Secret. De Assistência Social cs . o 4420930000 Indenizações c Restituições | 33806 ds 83.289.06 [10.00 "| Secretaria Municipal de Assistência Social 10.01 Departamento de Administrativo da Assistência Social o 08.244.0039.1.031 | Obras, Inst. Eg. Mat. Per. P/ Secret. De Assistência Social 4420930000 — Indenizações e Restituições 31806 3.760.63) 09.00 Secretaria Municipal de Saúde [0901 Fundo Municipal de Saúde | 10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saude a 3390930000 [Indenizações e Restituições 33338 53.875.17 1 Total I 140.924,86 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo FUNCIONAL PROGRAMÁTICA [ FONTE | VALOR 10.00 “| Secretaria Municipal de Assistência Social 10.01 | Departamento de Administrativo da Assistência Social | aro CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº 1574/2008. [08.244 0039.1.031 ToObras Az E: hs Secret. De Assistência Social [ | o [4490510000 [Obrasc instalações | 33806 47.000,00 4490520000 | Equipamento e Material Permanente 33806 1 36.289,06 [10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.01 Departamento de Administrativo da Assistência Social . cmo 08.244,0039.1.031 | Obras. Inst. Eq. Mat. Per. P/ Secret. De Assistência Social | | 4490520000 Equipamento e Material Permanente 31806 3.760.63 [ 09.00 E o | Secretaria Municipal de Saude o Ecos qua [09.01 Fundo Municipal de Saude [ | [10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde | 3390300000 | Material de Consumo Ê | 33338 53 875.17 Total o a o o pet | 140.924 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2008. Luiz de Aguiar, 1º Secretário LEI Nº 1574/2008 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Am T Pas PRIDE, . - roer ix ro di ab md ma 03º | PROGRAMÁTICO; y DD Jiscussão e ERR» e os» 0, 10.2008, DD |5RNAL DO Y Dispensa a T enviada ao Po POVO”, em 2