| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1575 / 2008 |
| Date | 2008-10-20 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, | decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LET Nº 1575/2008. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 7.075,14 - (sete mil, setenta e cinco reais e quatorze centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR Secretaria Municipal de Assistência Social L ) Departamento de Administrativo da Assistência Social | 08.244.0039.1.031 | Obras, Inst. Eg. Mat. Per. P/ Secret. De Assistência Social | 4420930000 Indenizações e Restituições 31806 950,31 Secretaria Municipal de Saúde Ê Fundo Municipal de Saúde 10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 3390930000 Indenizações e Restituições | 31338 6.124,83 | | 7.075,14 | Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o que segue: e Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 806 — Geração Renda População Carente. * Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 338 — Medicamentos. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2008. :8" à. É : , Luiz Carlos de Aguiar, Presidente “5% É) 1º Secretário LEI Nº 1575/2008 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 20.10.2008, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 24 de outubro de 2008. Edição nº 5.473 - SEXTA-FEIRA-.