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norma nº 1575/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1575 / 2008
Date 2008-10-20
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
| decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LET Nº 1575/2008.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 7.075,14 -
(sete mil, setenta e cinco reais e quatorze centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária
abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
Secretaria Municipal de Assistência Social L
) Departamento de Administrativo da Assistência Social
| 08.244.0039.1.031 | Obras, Inst. Eg. Mat. Per. P/ Secret. De Assistência Social |
4420930000 Indenizações e Restituições 31806 950,31
Secretaria Municipal de Saúde Ê
Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
3390930000 Indenizações e Restituições | 31338 6.124,83 |
|
7.075,14 |
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá
como recurso o que segue:
e Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 806 — Geração Renda População
Carente.
* Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 338 — Medicamentos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 20 dias do mês de
outubro do ano de 2008. :8" à. É :
, Luiz Carlos de Aguiar,
Presidente “5% É) 1º Secretário
LEI Nº 1575/2008 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 20.10.2008,
enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO
POVO”, em 24 de outubro de 2008. Edição nº 5.473 - SEXTA-FEIRA-.

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