| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1577 / 2008 |
| Date | 2008-10-20 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LET Nº 1577/2008. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 66.000,00 - (sessenta e seis mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: 13.392.0043.2.026 | Manutenção das Atividades Culturais do Município 3350430000 Subvenções Sociais 66.000,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONT = Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazei Departamento de Cultura Esporte e Lazer 01000 66.000,00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo; FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Es, e e Lazer 08.02 Departamento de Cultura Esporte e Lazer 27.812.0045.1.021 | Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Cultura, Esporte e Lazer Obras e Instalações 01000 40.000,00 Equipamento e Material Permanente 01000 26.000,00 66.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2008. Rafé P ylski, Luiz Os de Aguiar, Presidente 1º Secretário LEI Nº 1577/2008 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 20.10.2008, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 24 de outubro de 2008. Edição nº 5.473 - SEXTA-FEIRA-.-.-.=.-...=.—-..=.=.-