| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1584 / 2008 |
| Date | 2008-11-11 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº 1584/2008. bdabN SG uioriza o Chefe do Poder Executivo “Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado à abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 249.000,00 - (duzentos e quarenta e nove mil reais). destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: a FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE | VALOR | Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde 09.00 09.01 10.302.0015.2.035 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica Secretaria Municipal de Saúde | 09.01 10.301.0015.2.052 3190040000 3191130000 Fundo Municipal de Saúde Programa de Agentes Comunitário da Saúde - PACS Contratação Por Tempo Determinado Obrigações Patronais 31495 | 66.00.00 31495 3.000,00 | 249.000,00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo” mis, FUNCIONAL PROGRAMATICA 09.00 09.01 | 10.30.0015. 1.029 4490510000 Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Obras, Inst. Eq Mat. P/F. Municipal de Saúde Obras e Instalações 03000 180.000,00 Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Manutenção do Programa de Atenção Básica - PAB Vencimento c Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31495 66.000,00 Obni es Patronais 31495 3.000,00 10.301.0015.2.051 [3190110000 3191130000 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI =, e ê “ESTADO DO PARANÁ - BRASIL RE “Caganod O A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº 1584/2008. e o > 1 SS a | Total 1 249, vo0,00 | Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na as de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Sala das Sessões da Câm; nicipal, aos 11 dias do mês de novembro 2008. Luiz € s de Aguiar, 1º Secretário Rafael É Presidente LEI Nº 1584/2008 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 11.11.2008, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 14 de novembro de 2008. Edição nº 5.491 - SEXTA-FEIRA-.-.-.=.--.=.=.=.=.=: