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norma nº 1584/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1584 / 2008
Date 2008-11-11
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº 1584/2008.
bdabN SG uioriza o Chefe do Poder Executivo
“Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado à abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 249.000,00 - (duzentos e quarenta e nove mil reais). destinado à inclusão de dotação
orçamentária abaixo definida:
a FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE | VALOR |
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
09.00
09.01
10.302.0015.2.035 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
Secretaria Municipal de Saúde |
09.01
10.301.0015.2.052
3190040000
3191130000
Fundo Municipal de Saúde
Programa de Agentes Comunitário da Saúde - PACS
Contratação Por Tempo Determinado
Obrigações Patronais
31495 | 66.00.00
31495 3.000,00
| 249.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo”
mis,
FUNCIONAL PROGRAMATICA
09.00
09.01
| 10.30.0015. 1.029
4490510000
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Obras, Inst. Eq Mat. P/F. Municipal de Saúde
Obras e Instalações
03000 180.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção do Programa de Atenção Básica - PAB
Vencimento c Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31495 66.000,00
Obni es Patronais 31495 3.000,00
10.301.0015.2.051
[3190110000
3191130000
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
=,
e
ê “ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
RE
“Caganod O
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº 1584/2008.
e o > 1 SS
a |
Total 1 249, vo0,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na as de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câm; nicipal, aos 11 dias do mês
de novembro 2008.
Luiz € s de Aguiar,
1º Secretário
Rafael É
Presidente
LEI Nº 1584/2008 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 11.11.2008, enviada ao
Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 14
de novembro de 2008. Edição nº 5.491 - SEXTA-FEIRA-.-.-.=.--.=.=.=.=.=:

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