| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1585 / 2008 |
| Date | 2008-11-11 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: [o] = ' LEI Nº EI Nº 1585/2008. SÚMULA:- Autoriza o Chef? do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 165.000,00 - (cento e sessenta e cinco mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida ——— Tam e — FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | FONTE [ VALOR | + 08.00 Secretana Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer | 08.05 Convémos e Programas da Educação Básica j | | [12.36100442067 | Manutenção do Transporte Escolar | 3390300000 Material de Consumo 31148 95.000,00 [3390390000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica [3a | 70.000,00] I Total o 165.000,00 | Art. 2º - Para atender o disposto no Ártigo 1º desta Lei, servirá como recurso o que segue * Excesso de Arrecadação da fonte 148 Pnate Estadual Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Sala das Sessões da Câ nicipal, aos 11 dias do mês LEI Nº 1585/2008 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 11.11.2008, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 14 de novembro de 2008. Edição nº 5.491 - SEXTA-FEIRA-.-.-.-,- === == me