br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1587/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1587 / 2008
Date 2008-11-25
EmentaAutoriza a aprovação do loteamento "Jardim Nova Sarandi II" e dá outras providências.
native_id2354

Originating matéria

matéria 6126 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº 1587/2008.
o
LELNO Autoriza a aprovação do ioteamento
“Jardim Nova Sarandi III” e dá outras providências.
AUTOR:» PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder
Executivo Municipal a aprovar o joteamento “Jardim Nova Sarandi ill“ a ser implantado sob os
lotes de terras de nº s 164 e 155 ambos da Gleba Patrimônio Sarandi, com área de 47.892,00
m2 e 48.787,20 respectivamente, desde que sejam observados os dispositivos contidos na Lei
Federal nº 6.766/79 e suas alterações e na Lei Complementar Municipal 04/92 e suas
alterações.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos
Luiz É Aguiar,
1º Secretário
Po
LEI Nº 1587/2008 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza a aprovação do loteamento “Jardim
Nova Sarandi III” e dá outras providências.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 25.11.2008, enviada ao
Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 30

open original →