| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1587 / 2008 |
| Date | 2008-11-25 |
| Ementa | Autoriza a aprovação do loteamento "Jardim Nova Sarandi II" e dá outras providências. |
| native_id | 2354 |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº 1587/2008. o LELNO Autoriza a aprovação do ioteamento “Jardim Nova Sarandi III” e dá outras providências. AUTOR:» PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o joteamento “Jardim Nova Sarandi ill“ a ser implantado sob os lotes de terras de nº s 164 e 155 ambos da Gleba Patrimônio Sarandi, com área de 47.892,00 m2 e 48.787,20 respectivamente, desde que sejam observados os dispositivos contidos na Lei Federal nº 6.766/79 e suas alterações e na Lei Complementar Municipal 04/92 e suas alterações. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos Luiz É Aguiar, 1º Secretário Po LEI Nº 1587/2008 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza a aprovação do loteamento “Jardim Nova Sarandi III” e dá outras providências. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 25.11.2008, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 30