| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1588 / 2008 |
| Date | 2008-11-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área de terras e dá outras providências. |
| native_id | 2355 |
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sã; CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº 1588/2008. LEI Nº Súmula:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área de terras e dá outras providências. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. tº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber uma área de terras do Sr. José Carlos Martins e outro, por antecipação de loteamento com 9.680,00 m2 a ser destacada do lote de nº 238 da Gleba Patrimônio Sarandi, com as seguintes divisas metragem e confrontações: No rumo SO 80º 11" +0" NE, com o lote 236 (REM), com uma distância de 86,19 metros; No rumo SE 09 48'50" NO, com as datas 04 e 03 da quadra 06, com a Rua Kiozo Ando e com as datas 07 e 06 da quadra || todas pertencentes ao Parque São Pedro, numa frente de 112,31 metros: No ruma NE 80º 11" 10” SO, aínda com o lote 236 (REM), com uma distância de 86,19 metros;E, finalmente com o rumo NO 09º 48' S0"SE, ainda com o lote nº 236(REMO, com uma distância de 112,31 metros. Parágrafo Único - A doação da área descrita no caput será considerada como antecipação e quando loteado o lote nº 238 da Gleba Patrimônio Sarandi será descontada da reserva de área pública devida em virtude de implantação do loteamento. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Municipal, aos 25 dias do ovembro do ano de 2008. Luiz Aguiar, 1º Secretário LEI Nº 1588/2008 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área de terras e dá outras providências. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 25.11.2008, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 30 de novembro de 2008. Edição nº 5.505 -DOMINGO-.-.--.-.--.-.-.- === === 0-0. — cm