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norma nº 1589/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1589 / 2008
Date 2008-11-25
EmentaAutoriza a Doação de Imóvel urbano à FUNDEPAR na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº 1589/2008.
LEI Nº
Súmula:- Autoriza a Doação de Imóvel urbano à
FUNDEPAR, na forma que especifica.
AUTOR-- PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a doar, dispensada a concorrência pública, o imóvel urbano constituído
pelo lote de terras de nº 236-A (subdivisão do lote nº 236) com área de 9.680,00 m2 da Gleba
Patrimônio Sarandi, neste Município ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL DO PARANÁ — FUNDEPAR, com sede na Rua dos Funcionários nº 1323,
na cidade de Curitiba-PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.416.940/0001-28.
Parágrafo Único - O imóvel! descrito no caput
deste artigo, destinar-se-á à edificação de uma Unidade Escolar.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Câmara Municipal,
Luiz Aguiar,
1º Secretário
LEI Nº 1589/2008 De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza a doação de Imóvel urbano E]
FUNDEPAR, na forma que especifica.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 25.11.2008, enviada ao
Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 30
de novembro de 2008. Edição nº 5.505 -DOMINGO-.-.--.=.-.-.=.=.=.=.- === mm. mm

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