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norma nº 1590/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1590 / 2008
Date 2008-11-25
EmentaAutoriza a aprovação do loteamento "Jardim Monte Libano" e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
E Rs
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº 1590/2008.
LEI N
Súmuta-- Autoriza a aprovação do loteamento
“Jardim Monte Libano” e dá outras providências.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder
Executivo Municipal a aprovar o loteamento “Jardim Monte Libano” a ser implantado sob o
lote de terras de nº 238 da Gleba Patrimônio Sarandi, com área de 96.800,00 m2, desde que
sejam observados os dispositivos contidos na Lei Federal nº 6.766/79 e suas alterações e na Lei
Complementar Municipal 04/92 e suas alterações.
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos
25 dias do mês de N o do ano de 2008. BO
Rafoer A Luiz 2
1º Secretário
Presidente
LEI Nº 1590/2008 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza a aprovação do loteamento “Jardim
Monte Libano” e dá outras providências.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 25.11.2008, enviada ao
Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 30
de novembro de 2008. Edição nº 5.505 -DOMINGO-.-.--.=.=.=.= =.=.=.=.-—.- ad a

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