| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1591 / 2008 |
| Date | 2008-11-25 |
| Ementa | Autoriza a aprovação do loteamento "Jardim Real" e dá outras providências. |
| native_id | 2358 |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº 1591/2008. | pd o Súmuta:- Autoriza a aprovação do loteamento “Jardim Real” e dá outras providências. AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o loteamento “tardim Real” a ser implantado sob o lote de terras de nº 241 da Gleba Patrimônio Sarandi, com área de 48.400,00 m2, desde que sejam observados os dispositivos contidos na Lei Federat nº 6.766/79 e suas alterações e na Lei Complementar Municipal 04/92 e suas alterações. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos ro do ano de 2008. BD ” Presidente 1º Secretário 25 dias do mês de LEI Nº 1591/2008 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza a aprovação do loteamento “Jardim Real” e dá outras providências. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 25.11.2008, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 03 de dezembro de 2008. Edição nº 5.507 - QUARTA-FEIRA mms