br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1591/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1591 / 2008
Date 2008-11-25
EmentaAutoriza a aprovação do loteamento "Jardim Real" e dá outras providências.
native_id2358

Originating matéria

matéria 6125 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº 1591/2008.
|
pd
o
Súmuta:- Autoriza a aprovação do loteamento
“Jardim Real” e dá outras providências.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder
Executivo Municipal a aprovar o loteamento “tardim Real” a ser implantado sob o lote de
terras de nº 241 da Gleba Patrimônio Sarandi, com área de 48.400,00 m2, desde que sejam
observados os dispositivos contidos na Lei Federat nº 6.766/79 e suas alterações e na Lei
Complementar Municipal 04/92 e suas alterações.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos
ro do ano de 2008.
BD ”
Presidente 1º Secretário
25 dias do mês de
LEI Nº 1591/2008 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza a aprovação do loteamento “Jardim
Real” e dá outras providências.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 25.11.2008, enviada ao
Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 03
de dezembro de 2008. Edição nº 5.507 - QUARTA-FEIRA mms

open original →