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norma nº 1595/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1595 / 2008
Date 2008-11-25
EmentaAutoriza a aprovação de loteamento urbano e dá outras providências.
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matéria 6109 →

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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº 1595/2008.
Súmula:- Autoriza a aprovação do loteamento
urbano e dá outras providências.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a aprovar um loteamento urbano a ser implantado sob os lotes de terras
de nº 282-Remanescente e 282-A ambos da Gleba Ribeirão Sarandi, com área total de
214.597,82 m2, desde que sejam observados os dispositivos contidos na Lei Federal nº
6.766/79 e suas alterações e na Lei Complementar Municipal 04/92 e suas alterações.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos
25 dias do mês de
LEI Nº 1595/2008 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza a aprovação do loteamento urbano e dá
outras providências.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 25.11.2008, enviada ao
Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 30
de novembro de 2008. Edição nº 5.505 -DOMINGO- -.--.-.-.-.-.=,=.=.= ==. .mmm 0.0.0.0 =00—

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