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norma nº 1599/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1599 / 2008
Date 2008-11-25
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº EI Nº 1599/2008.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
40.000,00 - (quarenta mil reais). destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas
I FUNCIONAL PROGRAMÁTICA as VALOR
[01.00 Câmara Municipal |
01.01 Câmara Municipal
01.031.0001.2.001 | Manutenção do Legislativo Municipal
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3190130000 Obrigações Patronais - INSS
01000 | 20.000,00
01000 5.000,00
[3390140000 | Diárias — Pessoal Civil | 01900 | 15.000,00
| |
Total | | 40.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo |º desta Lei, servirá
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo
I FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Ê | FONTE | VALOR |
08.00 Secretaria Mun. de Educação. Cultura. Esporte e Lazer l GE |
08.05 Convênios e Programas da Educação Básica
[12.306.0044.2.025 | Manutenção do Fornecimento da Merenda Escolar 1
3390320000 Material de Distribuição Gratuita | 91000 | 40.000,00)
| !
+ L
Total n [ 40.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 25 dias do mês de
novembro do ano de
Rafael Luiz O e Aguiar,
Presidente Iº Secretário
LEI Nº 1599/2008 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 25.11.2008, enviada ao
Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 02
de dezembro de 2008. Edição nº 5.506 - pr cor mea am

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