br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1600/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1600 / 2008
Date 2008-11-25
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id2367

Originating matéria

matéria 6098 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº 1600/2008.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Municipio, no valor de R$ 1.217,33 —
(mil, duzentos e dezessete reais e trinta e três centavos). destinado à inclusão de dotação
orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E [ FONTE [ VALOR E
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convênios e Programas da Educação Básica
12.361.0044.2.067 | Manutenção do Transporte Escolar |
3390930000 Indenizações e Restituições | 01000 121733
|
1.217,33)
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
[ FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR |
08.00 Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Esporte e Lazer [
08,05 Convênios e Programas da Educação Básica |
12.306.0044.2.025 | Manutenção do Fornecimento da Merenda Escolar I
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 01000 1.217,33
Total 1.217,33 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 25 dias do mês de
novembro do ano de
RafaehPszybylski, Luiz € Aguiar,
Presidente 1º Secretário
LEI Nº 1600/2008 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 25.11.2008, enviada ao
Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 03

open original →