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norma nº 1605/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1605 / 2008
Date 2008-12-22
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº 1605/2008.
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional especial , na forma que especifica
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Municipio, no valor de R$ 45.000,00 -
(quarenta e cinco mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | FONTE | VALOR
06.00 | Secretaria Municipal de Urbanismo |
06.05 Departamento de Transito | |
15.451.0028.1.016 | Recape. Readequação e Pavimentação Asfáltica | E d
4490520000 Equipamento e Material Permanente | 01030 ] 45.000,00
| |
[Total [ 45.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servira
como recurso o que segue:
e Excesso de arrecadação da fonte 030 — Royalties.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 22 dias do mês de
dezembro do ano de 2008
Rafael Ps, i, Luiz le Aguiar,
Presidente 1º Secretário
LEI Nº 1605/2008 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira
Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 22.12.2008, enviada ao Poder Executivo
Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 25 de dezembro de

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