| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1607 / 2008 |
| Date | 2008-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a construção de pista de caminhada, pista de ciclismo e área de lazer ao lado da linha férrea que passa pela cidade de Sarandi. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEINº 1607/2008. SÚMULA -— Dispõe sobre a construção de Pista de Caminhada, Pista de Ciclismo e Area de Lazer ao lado da Linha Férrea que passa pela cidade de Sarandi AUTOR(ES): CLEITON DAMASCENO DO CARMO e VALDIR DA SILVA Art. 1º - Fica, por força desta Lei, autorizado o Chefe do Poder Executivo a firmar parceria com a Rede Ferroviária Federal, — [FI IS + detentora da titularidade da área de domínio, localizada nas laterais da Linha Férrea que passa por este município. para a implantação de pista de caminhada. pista de ciclismo e área de lazer. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 22 dias do mês de Dezembro do ano de 2008. Rafa ki, Luiz le Aguiar, Presidente 1º Secretário LEI Nº 1607/2008 - De Autoria dos edis CLEITON DAMASCENO DO CARMO e VALDIR DA SILVA. SÚMULA:- Dispõe sobre a construção de Pista de Caminhada, Pista de Ciclismo e Area de Lazer ao lado da Linha Férrea que passa pela cidade de Sarandi Autran em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 22.12.2008, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 27 de dezembro de 2008. Edição nº 5.527 — SÁBADO-.-.-.-.=.-...=.-=..===-.--.0-.= RT 9