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norma nº 1607/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1607 / 2008
Date 2008-12-22
EmentaDispõe sobre a construção de pista de caminhada, pista de ciclismo e área de lazer ao lado da linha férrea que passa pela cidade de Sarandi.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEINº 1607/2008.
SÚMULA -— Dispõe sobre a construção de Pista de Caminhada,
Pista de Ciclismo e Area de Lazer ao lado da Linha Férrea que
passa pela cidade de Sarandi
AUTOR(ES): CLEITON DAMASCENO DO CARMO e
VALDIR DA SILVA
Art. 1º - Fica, por força desta Lei, autorizado o Chefe do Poder
Executivo a firmar parceria com a Rede Ferroviária Federal, — [FI IS + detentora
da titularidade da área de domínio, localizada nas laterais da Linha Férrea que passa por
este município. para a implantação de pista de caminhada. pista de ciclismo e área de
lazer.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 22 dias do mês de
Dezembro do ano de 2008.
Rafa ki, Luiz le Aguiar,
Presidente 1º Secretário
LEI Nº 1607/2008 - De Autoria dos edis CLEITON DAMASCENO DO CARMO e
VALDIR DA SILVA.
SÚMULA:- Dispõe sobre a construção de Pista de
Caminhada, Pista de Ciclismo e Area de Lazer ao lado da
Linha Férrea que passa pela cidade de Sarandi
Autran em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira
Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 22.12.2008, enviada ao Poder Executivo
Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 27 de dezembro de
2008. Edição nº 5.527 — SÁBADO-.-.-.-.=.-...=.-=..===-.--.0-.= RT 9

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