| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1612 / 2008 |
| Date | 2008-12-22 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1612/2008. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 134.500,00 - (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas I FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 08.00 * | Secretaria Mun. de Educação. Cultura, Esporte e Lazer a 08.01 Divisão da Educação Infantil 12.365.0042.2028 | Manutenção da Educação Infantil o 3191920000 | Despesas de Exercicios Anteriores 01103 3.000,00 08.00 “| Secretaria Mun. de Educação. Cultura, Esporte e Lazer 1 08.03 Divisão do Ensino Fundamental 4 12.361.0044.2030 | Manutenção da Sec. De Educação e Escolas Municipais — 25% | 13191920000 [Despesas de Exercícios Anteriores 01104 | 1.500,00 1 08.00 Secretaria Mun. de Educação. Cultura, Esporte e Lazer Al 08.06 Educação Básica - FUNDEB | 12.361.0044.2031 | Manut. Sec. Educação — Escolas Mun. e Transp. Escolar 40% | 3191920000 Despesas de Exercícios Anteriores 01102 16.000,00 | 08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte c Lazer 08.06 | Educação Básica - FUNDEB ] 12.361.0044.2033 | Manutenção do Ensino Fundamental 3191920000 Despesas de Exercicios Anteriores [ONO | 15.000,00 08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ) ] 08.06 Educação Básica - FUNDEB [ 12.365.0042.2029 | Manutenção da Educação Infantil — 60% II 7 8 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LET Nº1612/2008. 3191920000 Despesas de Exercicios Anteriores OIOL | 3.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúdo Rasta: | 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2051 | Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB 3191920000 Despesas de Exercicios Anteriores 31495 35.000,00 L 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde | 10.301.0015.2052 | Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS 3191920000 Despesas de Exercicios Anteriores 31495 2.000,00 [3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 13 1495 40.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde | 1 09.0] Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2053 | Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 3191920000 Despesas de Exercicios Anteriores I 31495 3.000,00 E 09.00 Secretaria Municipal de Saúde | o 09.01 Fundo Municipal de Saúde j 10.303.0015.2037 | Manutenção do Programa Farmácia Popular | 3191920000 Despesas de Exercícios Anteriores 31348 10.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.305.0020.2040 | Manutenção dos Serviços de Epidemiologia a 3191920000 Despesas de Exercicios Anteriores 31497 6.000,00 + Total l 134.500,00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servira como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer | FONTE | VALOR ra. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº 08.01. Divisão da Educação Infantil 12.365.0042 2028 | Manutenção da Educação Infantil [5191130000 Obrigações Patronais — |ono “3.000,00 [08.00 Secretaria Mun. de Educação. Cultura, Esporte e Lazer 08.03 Divisão do Ensino Fundamental E 12.361.0044.2030 | Manutenção da Sec. De Educação e Escolas Municipais -25% | E 3191130000 Obrigações Patronais 01104 1.500,00 | 08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.06 Educação Básica - FUNDEB | | 12.361.0044.2031 | Manut. Sec. Educação — Escolas Mun. e Transp. Escolar — 40% 3191130000 “| Obrigações Patronais 01102 16.000,00 08.00 Secretaria Mun. de Educação. Cultura, Esporte e Lazer 08.06 Educação Básica - FUNDEB 12.361.0044.2033 | Manutenção do Ensino Fundamental 3191130000 | Obrigações Patronais 01101 15.000,00 E. Es 08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.06 Educação Básica - FUNDEB 12.365.0042.2029 | Manutenção da Educação Infantil — 60% o | 3191130000 | Obrigações Patronais 01101 3.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2051 | Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB 3191130000 Obrigações Patronais 31495 35.000,00 | 09.00 Secretaria Municipal de Saúde | o 1 [09.01 Fundo Municipal de Saúde | 10.301.0015.2052 | Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS 3191130000 Obrigações Patronais 31495 2.000,00 3390300000 Material de Consumo 31495 40.000,00 | 09.00 Secretaria Municipal de Saúde |] 09.01 Fundo Municipal de Saúde | o 8 gi. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL RT TO a A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEINº 1612/2008. [10.301.0015.2053 | Manutenção do Programa Saúdo da Família - PSF. o L 3191130000 Obrigações Patronais o 31495 — 3.000,00 | | [ | | | [09.00 Secretaria Municipal de Saúde | PO 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.303.0015.2037 | Manutenção do Programa Farmácia Popular | mc finas | 3191130000 Obrigações Patronais o L 31348 | 10.000,00 | E =— = E e = — l esco | 09.00 . Secretaria Municipal de Saúde qe E | suas 09.01 Fundo Municipal de Saúde . = 10.305.0020.2040 | Manutenção dos Serviços de Epidemiologia f 3191130000 | Obrigações Patronais = . . 5 31497 6 ao, oo, [ Total O CTT r3a50000] Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 22 dia do mês de dezembro do ano de 2008 Rafael Ps Luiz Car Aguiar, Presidente 1º Secretário LEI Nº 1612/2008 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à abrir crédito adicional especial, na [orma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 22.12.2008, enviada ao Poder Executivo a na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 25 de dezembro de