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norma nº 1620/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1620 / 2009
Date 2009-04-06
EmentaInstitui a divisa "SARANDI CIDADE PARA TODOS" no município, e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI NÊ EI Nº 1620/2009.
SUMULA:- Institui a divisa “SARANDI CIDADE PARA
TODOS” no Municipio. e dá outras providências
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art 1º - Fica instituída oficialmente a divisa “SARANDI
CIDADE PARA TODOS” a ser usada no Municipio
Art. 2º - Fica instituido o simbolo visual. logomarca.
elaborado a partir da principal caracteristica do município. igualdade entre todos os munícipes.
constante do anexo 1. que passa a fazer parte integrante da presente Lei
$ 1º - A logomarca representa o sol a brilhar sempre no
município, independentemente de raça, credo. religião ou partido político
$2º - A logomarca “S” da cidade de Sarandi acompanha o
sol. acima as andorinhas que representam a liberdade de pensamento de todos os cidadãos do
Municipio
Art 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer uso da
divisa e do simbolo visual na identificação dos prédios públicos. placas de obras. dos veiculos de
propriedade do Municipio e a consigná-los nos impressos oficiais, nos documentos e em atos
administrativos
8 1º- A divisa e o símbolo visual poderão ser utilizados pelo
Poder Executivo Municipal cumulativamente com o brasão do Município.
$2º- A divisa e o simbolo visual poderão ser empregados
por outras instituições além do Poder Executivo Municipal, desde que o uso não esteja ligado a
qualquer ato ou atividade que contrariem a moral. os bons costumes. os princípios gerais de direito,
a ordem pública ou o bem comum
$3º - E vedado o uso da divisa ce do simbolo visual para a
promoção pessoal do Chefe do Executivo ou de servidores municipais. nos termos do art. 37, $ 1º.
da Constituição Federal
Am. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário, cm especial a Lei nº 1023/2002, de 29 de outubro de 2002
Sala das Sessões da Câmara Munigipal, aos 06
mês de abril do ano de 2009
Cilas Sogza Morais,
Presidente
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
[6]
LEI Nº gi Nº 1620/2009.
ANEXO I
Cilas Sygza Morais,
Presidente
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANA - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI N$ Ei Nº 1620/2009.
SÚMULA:- Institui a divisa “SARANDI CIDADE PARA
TODOS” no Municipio. c dá outras providências
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica instituída oficialmente a divisa “SARANDI
CIDADE PARA TODOS” a ser usada no Municipio.
Art. 2º - Fica instituido o simbolo visual. logomarca.
elaborado a partir da principal característica do município, igualdade entre todos os municipes,
constante do anexo 1. que passa a fazer parte integrante da presente Lei
$ 1º - A logomarca representa o sol a brilhar sempre no
município. independentemente de raça. credo. religião ou partido político
$2º- A logomarca “S” da cidade de Sarandi acompanha o
sol. acima as andorinhas que representam a liberdade de pensamento de todos os cidadãos do
Municipio
Art, 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer uso da
divisa e do simbolo visual na identificação dos prédios públicos, placas de obras. dos veículos de
propriedade do Município e a consigná-los nos impressos oficiais, nos documentos c em atos
administrativos.
$ Iº- A divisa e o simbolo visual poderão ser utilizados pelo
Poder Executivo Municipal cumulativamente com o brasão do Municipio.
$ 2º - A divisa e o simbolo visual poderão ser empregados
por outras instituições além do Poder Executivo Municipal. desde que o uso não esteja ligado a
qualquer ato ou atividade que contrariem a moral. os bons costumes, os princípios gerais de direito.
a ordem pública ou o bem comum
5 3º - É vedado o uso da divisa c do simbolo visual para a
promoção pessoal do Chefe do Executivo ou de servidores municipais, nos termos do art. 3481
da Constituição Federal
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário. em especial a Lei nº 1023/2002. de 29 de outubro de 2002
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Jo
Vieira,
Setretário
LEI Nº 1620/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Institui a divisa “SARANDI CIDADE PARA
TODOS” no Município, e dá outras providências
Rasa José Emiliano de Gusmão, S68 - Cx Postal 71 - CEP. 87111-230
FonsTax (44) S26A-I7TT | IOISORVO Sie
SARANDI - P/
LEIN* I6202000
SÚMULA:- Institui à divisa “SARANDI CIDADE PARA
TODOS” no Município, o dá outras providências
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná.
aprovou c cu, MILTON APARECIDO MARTINI.
Prefeito Municipal, sanciono a soguínto Les
Am Tº - Fica instituída oficialmente a divisa “SARANDI
CIDADE PARA TODOS” a sor usada no Municipio.
Am 7 - Fica instituído o simbolo visual, logomarca,
elaborado a partir da principal característica do municipio, igualdade entre todos os municipes,
constante do anexo |. que passa s fazer parte integrante da presente La
EIA logomarca representa o mol a brilhar sempre no
município, indepondentomento de raça, credo, religião ou partido político.
47 A logomarca “S” da cidade de Sarandi acompanha o
sol acima as andormhas que representam a liberdade de pensamento de todos cs cidadãos do
2 Fica o Poder Exccutivo autorizado a fazer uso da
do po tuo dorpebtoman boo
fp ce -do Município é am pi “oficiais nos documentos < em atos
administrativos.
41º - A divisa e o simbolo visual poderão ser utilizados
pelo Poder Esccutivo Municipal cumuilativamento com o brasão do Município.
$7-A divisa e o simbolo visual poderio mv empregados
por outras instituições além do Poder Executivo Municipal, desde que o uso não esteja ligado a
qualquer ato ou atividade que contrariem a moral. os bons costumes, 08 principios gerais de direito.
a ordem pública ou o bem comum.
| Fº = É vedado o uso da divisa é do simbolo visual para a
promoção pessoal do Chefe do Executivo ou de servidores municipais, nos termos do am 37, 6 1º.
da Constituição Federal
Am 4º - Esta Lei entra emo vigor na duta de suo publicação,
revogadas as disposições cm contrário, om espocal a Ler nº 1023/2002, de 29 de outubro de 2002.
Terceira
<ecutivo
Discussão e última
Municipal na mesm
Edição nº 5.612 — £ Epi

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