| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1620 / 2009 |
| Date | 2009-04-06 |
| Ementa | Institui a divisa "SARANDI CIDADE PARA TODOS" no município, e dá outras providências. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI NÊ EI Nº 1620/2009. SUMULA:- Institui a divisa “SARANDI CIDADE PARA TODOS” no Municipio. e dá outras providências AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art 1º - Fica instituída oficialmente a divisa “SARANDI CIDADE PARA TODOS” a ser usada no Municipio Art. 2º - Fica instituido o simbolo visual. logomarca. elaborado a partir da principal caracteristica do município. igualdade entre todos os munícipes. constante do anexo 1. que passa a fazer parte integrante da presente Lei $ 1º - A logomarca representa o sol a brilhar sempre no município, independentemente de raça, credo. religião ou partido político $2º - A logomarca “S” da cidade de Sarandi acompanha o sol. acima as andorinhas que representam a liberdade de pensamento de todos os cidadãos do Municipio Art 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer uso da divisa e do simbolo visual na identificação dos prédios públicos. placas de obras. dos veiculos de propriedade do Municipio e a consigná-los nos impressos oficiais, nos documentos e em atos administrativos 8 1º- A divisa e o símbolo visual poderão ser utilizados pelo Poder Executivo Municipal cumulativamente com o brasão do Município. $2º- A divisa e o simbolo visual poderão ser empregados por outras instituições além do Poder Executivo Municipal, desde que o uso não esteja ligado a qualquer ato ou atividade que contrariem a moral. os bons costumes. os princípios gerais de direito, a ordem pública ou o bem comum $3º - E vedado o uso da divisa ce do simbolo visual para a promoção pessoal do Chefe do Executivo ou de servidores municipais. nos termos do art. 37, $ 1º. da Constituição Federal Am. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário, cm especial a Lei nº 1023/2002, de 29 de outubro de 2002 Sala das Sessões da Câmara Munigipal, aos 06 mês de abril do ano de 2009 Cilas Sogza Morais, Presidente CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: [6] LEI Nº gi Nº 1620/2009. ANEXO I Cilas Sygza Morais, Presidente CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANA - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI N$ Ei Nº 1620/2009. SÚMULA:- Institui a divisa “SARANDI CIDADE PARA TODOS” no Municipio. c dá outras providências AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica instituída oficialmente a divisa “SARANDI CIDADE PARA TODOS” a ser usada no Municipio. Art. 2º - Fica instituido o simbolo visual. logomarca. elaborado a partir da principal característica do município, igualdade entre todos os municipes, constante do anexo 1. que passa a fazer parte integrante da presente Lei $ 1º - A logomarca representa o sol a brilhar sempre no município. independentemente de raça. credo. religião ou partido político $2º- A logomarca “S” da cidade de Sarandi acompanha o sol. acima as andorinhas que representam a liberdade de pensamento de todos os cidadãos do Municipio Art, 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer uso da divisa e do simbolo visual na identificação dos prédios públicos, placas de obras. dos veículos de propriedade do Município e a consigná-los nos impressos oficiais, nos documentos c em atos administrativos. $ Iº- A divisa e o simbolo visual poderão ser utilizados pelo Poder Executivo Municipal cumulativamente com o brasão do Municipio. $ 2º - A divisa e o simbolo visual poderão ser empregados por outras instituições além do Poder Executivo Municipal. desde que o uso não esteja ligado a qualquer ato ou atividade que contrariem a moral. os bons costumes, os princípios gerais de direito. a ordem pública ou o bem comum 5 3º - É vedado o uso da divisa c do simbolo visual para a promoção pessoal do Chefe do Executivo ou de servidores municipais, nos termos do art. 3481 da Constituição Federal Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. em especial a Lei nº 1023/2002. de 29 de outubro de 2002 Sala das Sessões da Câmara Municipal Jo Vieira, Setretário LEI Nº 1620/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Institui a divisa “SARANDI CIDADE PARA TODOS” no Município, e dá outras providências Rasa José Emiliano de Gusmão, S68 - Cx Postal 71 - CEP. 87111-230 FonsTax (44) S26A-I7TT | IOISORVO Sie SARANDI - P/ LEIN* I6202000 SÚMULA:- Institui à divisa “SARANDI CIDADE PARA TODOS” no Município, o dá outras providências A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná. aprovou c cu, MILTON APARECIDO MARTINI. Prefeito Municipal, sanciono a soguínto Les Am Tº - Fica instituída oficialmente a divisa “SARANDI CIDADE PARA TODOS” a sor usada no Municipio. Am 7 - Fica instituído o simbolo visual, logomarca, elaborado a partir da principal característica do municipio, igualdade entre todos os municipes, constante do anexo |. que passa s fazer parte integrante da presente La EIA logomarca representa o mol a brilhar sempre no município, indepondentomento de raça, credo, religião ou partido político. 47 A logomarca “S” da cidade de Sarandi acompanha o sol acima as andormhas que representam a liberdade de pensamento de todos cs cidadãos do 2 Fica o Poder Exccutivo autorizado a fazer uso da do po tuo dorpebtoman boo fp ce -do Município é am pi “oficiais nos documentos < em atos administrativos. 41º - A divisa e o simbolo visual poderão ser utilizados pelo Poder Esccutivo Municipal cumuilativamento com o brasão do Município. $7-A divisa e o simbolo visual poderio mv empregados por outras instituições além do Poder Executivo Municipal, desde que o uso não esteja ligado a qualquer ato ou atividade que contrariem a moral. os bons costumes, 08 principios gerais de direito. a ordem pública ou o bem comum. | Fº = É vedado o uso da divisa é do simbolo visual para a promoção pessoal do Chefe do Executivo ou de servidores municipais, nos termos do am 37, 6 1º. da Constituição Federal Am 4º - Esta Lei entra emo vigor na duta de suo publicação, revogadas as disposições cm contrário, om espocal a Ler nº 1023/2002, de 29 de outubro de 2002. Terceira <ecutivo Discussão e última Municipal na mesm Edição nº 5.612 — £ Epi