| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1622 / 2009 |
| Date | 2009-05-26 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº gi Nº 1622/2009. SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial. na forma que especifica AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a Conceder reposição salarial de 5.82% (cinco virgula oitenta e dois por cento), de acordo com o índice do INPC acumulado no periodo de 0] de maio de 2008 a 3t de vos Alivos é abril de 2009. aos servidores ocupantes dos Cargos de Provimentos El Inativos do Municipio, bem como, aos servidores do quadro do Magistério, Autarquias e 0 cargos em Comissão. à partir de 01 de maio de 2009. observando o disposto no artigo 2 desta Lei Parágrafo único — q indice serã aplicado sobre « , ) as ida ARE Al E salário base do mês de abril de 2009 Art. 2º - O refendo reajuste não se aplicará aos Servidores Municipais beneficiados com o piso minimo de vencimentos, fixado pela [ei nº 1619/2009. O reajuste estabelecido no art. 1º da presente Lei se aplicará proporcionalmente pra os servidores que foram parcialmente beneficiados com a fixação do piso minimo de vencimentos, atraves º 1619/2009, a 2% teinco virgula oitenta e dois por cento) te Lei Art. 3º - As s decorrentes da pr correrão por conta de dotação orçamentária própria. suplementada se necessário Art. 4º - Esta Lei publicação. revogadas as disposições em contrário data de sua entra em vigor nz Sala das $ de 2009 duia Morais, Presidente CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº e Ba + RIO TILT AUTOR. PODER EXECUTIVO MINE IPAT LEI Nº 1622/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 2605 2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 27 de maio de 2009. Edição nº 5.648 - QUARTA-FEIRA- +. - = ==. == 0000022220 nn nana