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norma nº 1622/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1622 / 2009
Date 2009-05-26
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº gi Nº 1622/2009.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder reposição salarial. na forma que
especifica
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal, a Conceder reposição salarial de 5.82% (cinco virgula oitenta e dois por cento),
de acordo com o índice do INPC acumulado no periodo de 0] de maio de 2008 a 3t de
vos Alivos é
abril de 2009. aos servidores ocupantes dos Cargos de Provimentos El
Inativos do Municipio, bem como, aos servidores do quadro do Magistério, Autarquias e
0
cargos em Comissão. à partir de 01 de maio de 2009. observando o disposto no artigo 2
desta Lei
Parágrafo único — q indice serã aplicado sobre «
, ) as ida ARE Al E
salário base do mês de abril de 2009
Art. 2º - O refendo reajuste não se aplicará aos
Servidores Municipais beneficiados com o piso minimo de vencimentos, fixado pela [ei nº
1619/2009. O reajuste estabelecido no art. 1º da presente Lei se aplicará proporcionalmente
pra os servidores que foram parcialmente beneficiados com a fixação do piso minimo de
vencimentos, atraves º 1619/2009, a 2% teinco virgula
oitenta e dois por cento)
te Lei
Art. 3º - As s decorrentes da pr
correrão por conta de dotação orçamentária própria. suplementada se necessário
Art. 4º - Esta Lei
publicação. revogadas as disposições em contrário
data de sua
entra em vigor nz
Sala das $
de 2009
duia Morais,
Presidente
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº e Ba + RIO TILT
AUTOR. PODER EXECUTIVO MINE IPAT
LEI Nº 1622/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a conceder reposição salarial, na forma que especifica
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira
Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 2605 2009, enviada ao Poder Executivo
Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 27 de maio de 2009.
Edição nº 5.648 - QUARTA-FEIRA- +. - = ==. == 0000022220 nn nana

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