| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1626 / 2009 |
| Date | 2009-06-30 |
| Ementa | Institui nas escolas da rede pública municipal de ensino o Programa de conscientização e prevenção da anorexia e bulimia nervosa. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI NS E 1 Nº 1626/2009. Insúituí nas escolas da rede pública municipal de Ensino O Programa de conscientização e prevenção a Anorexia e Bulimia Nervosa. AUTOR: EUNILDO ZANCHIM. Art. 1º O chefe do Poder Executivo fica Autorizado a instituir nas escola de rede pública municipal de ensino através de palestras, o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção a Anorexia e bulimia Nervosa. Parágrafo Único Os estudantes assistirão a uma palestra por semana do ano letivo.equivalente a duas aulas do periodo de um dia apresentada por um professor cuja disciplina englobe a área biológica Art. 2º - Os Palestrantes serão professores da rede municipal de ensino, devidamente orientados por profissionais da Secretaria Municipal da Saúde Parágrafo único O palestrante dividira o tempo da aula em duas sessões .da seguinte forma 1 - Primeira sessão, expositiva. em que poderá o palestrante utilizar material como filme .transparência e artigos Ou, ainda propor atividade lúdica baseada no assunto W-Segunda sessão destinada a responder as dúvidas lançada pelos estudantes. após a explanação Art.3.º A marcação das Palestras assim como à possivel unificação de turmas ou até mesmo de todo corpo discente da escolafica a critério da direção da escola CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1626/2009. Art.4º As Secretarias Municipais da Educação e da Satide fomecerão à direção das escolas relação com os nomes dos palestrantes que ficarão disponibilizados a ministrar O colicudo ovjcio desta dei Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. suplementadas. se necessário Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação a dus Sessões da Câmara Municipal, dos 30 ditas do mes ale junho do ano de <Uus CilaSSafiza Morais, Presiltente LEI Nº 1626/2009 - De Autoria do edil EUNILDO ZANCHIM. SÚMULA:- Institui nas escolas da rede pública municipal de Ensino o Programa de conscientização e prevenção a Anorexia e Bulimia Nervosa, Discussão e última , E E onto e “o 'xegutivo Municipal na mesma uia o Ag a ns Edição nº 5.681 — DI