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norma nº 1626/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1626 / 2009
Date 2009-06-30
EmentaInstitui nas escolas da rede pública municipal de ensino o Programa de conscientização e prevenção da anorexia e bulimia nervosa.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI NS E 1 Nº 1626/2009.
Insúituí nas escolas da rede pública municipal de Ensino O
Programa de conscientização e prevenção a Anorexia e Bulimia
Nervosa.
AUTOR: EUNILDO ZANCHIM.
Art. 1º O chefe do Poder Executivo fica Autorizado a instituir nas
escola de rede pública municipal de ensino através de palestras, o Programa Municipal
de
Conscientização e Prevenção a Anorexia e bulimia Nervosa.
Parágrafo Único Os estudantes assistirão a uma palestra por
semana do ano letivo.equivalente a duas aulas do periodo de um dia apresentada por um
professor cuja disciplina englobe a área biológica
Art. 2º - Os Palestrantes serão professores da rede municipal de
ensino, devidamente orientados por profissionais da Secretaria Municipal da Saúde
Parágrafo único O palestrante dividira o tempo da aula em duas
sessões .da seguinte forma
1 - Primeira sessão, expositiva. em que poderá o palestrante utilizar
material como filme .transparência e artigos Ou, ainda propor atividade lúdica baseada
no assunto
W-Segunda sessão destinada a responder as dúvidas lançada pelos
estudantes. após a explanação
Art.3.º A marcação das Palestras assim como à possivel unificação de
turmas ou até mesmo de todo corpo discente da escolafica a critério da direção da
escola
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº 1626/2009.
Art.4º As Secretarias Municipais da Educação e da Satide fomecerão à
direção das escolas relação com os nomes dos palestrantes que ficarão disponibilizados
a ministrar O colicudo ovjcio desta dei
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias. suplementadas. se necessário
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
a dus Sessões da Câmara Municipal, dos 30 ditas do mes ale junho do ano de <Uus
CilaSSafiza Morais,
Presiltente
LEI Nº 1626/2009 - De Autoria do edil EUNILDO ZANCHIM.
SÚMULA:- Institui nas escolas da rede pública municipal de
Ensino o Programa de conscientização e prevenção a
Anorexia e Bulimia Nervosa,
Discussão e última , E E onto e “o 'xegutivo
Municipal na mesma uia o Ag a ns
Edição nº 5.681 — DI

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