| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1627 / 2009 |
| Date | 2009-06-30 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal da Reciclagem do Lixo. |
| native_id | 2394 |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1627/2009. Institui o Dia Municipal da Reciclagem do Lixo AUTOR: EUNILDO ZANCHIM. Art.lº - Fica instituido o Dia Municipal da Reciclagem do Lixo.que será comemorado anualmente. no dia 05 junho.data em que se comemora O Dia Mundial do Meio Ambiente, Integrando o calendário oficial do Municipio. Art. 2. * - A Administração Municipal Promoverá eventos alusivos à data, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da reciclagem do Lixo.visando à proteção do meio ambiente e a diminuição do efeito estufa Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. suplementadas. se necessário. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Mumeipal, “os 5U dias s de jo uno de 2009 LEI Nº 1627/2009 - De Autoria do edil EUNILDO ZANCHIM. SÚMULA :- Institui o Dia Municipal da Reciclagem do Lixo. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 30.06.2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 05 de julho de 2009.