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norma nº 1627/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1627 / 2009
Date 2009-06-30
EmentaInstitui o Dia Municipal da Reciclagem do Lixo.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº 1627/2009.
Institui o Dia Municipal da Reciclagem do Lixo
AUTOR: EUNILDO ZANCHIM.
Art.lº - Fica instituido o Dia Municipal da Reciclagem do
Lixo.que será comemorado anualmente. no dia 05 junho.data em que se comemora O
Dia Mundial do Meio Ambiente, Integrando o calendário oficial do Municipio.
Art. 2. * - A Administração Municipal Promoverá eventos
alusivos à data, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da
reciclagem do Lixo.visando à proteção do meio ambiente e a diminuição do efeito
estufa
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias. suplementadas. se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Mumeipal, “os 5U dias s de jo uno de
2009
LEI Nº 1627/2009 - De Autoria do edil EUNILDO ZANCHIM.
SÚMULA :- Institui o Dia Municipal da Reciclagem do Lixo.
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira
Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 30.06.2009, enviada ao Poder Executivo
Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 05 de julho de 2009.

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