| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1631 / 2009 |
| Date | 2009-06-30 |
| Ementa | Institui a Semana de Prevenção ao Alcoolismo. |
| native_id | 2398 |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL y ARANOU => A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1631/2009. Súmula:- Institui a Semana de Prevenção ao Alcoolismo. AUTOR: EUNILDO ZANCHIM Art. 1º. Fica Instituído a Semana de Prevenção ao alcoolismo, onde passa a integrar o Calendário Oficial do Municipio, a ser comemorada, anualmente, na semana em que estiver compreendido o dia 05 de Agosto Dia Nacional da Saúde. Art.2º. Poderão ser desenvolvidas pelas secretarias municipais, em conjunto com o conselho Municipal Anti-Drogas, campanhas de prevenção e redução de danos provenientes do alcoolismo Parágrafo Único As Campanhas de que trata o caput deste artigo constarão de i-Palestras, debates, seminarios e foruns, tendo como publico alvo estudantes das três redes de ensino e comunidade em geral H-atos Públicos Hl-Disponibilidade de atendimento Psicológico para alcoólatras e seus familiares na rede municipal de saúde, postos de saúde e centros de atendimento psicossocial ,para pacientes com transtornos causado pelo uso prejudicial e/ ou dependência de alcool e outras drogas Art.3º As despesas decorrentes da Execução dessa lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias. suplementadas. se necessário. Art.4º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 30 dias do mês de junho do ano de 2009 João Presilente 3º; LEI Nº 1631/2009 - De Autoria do edil EUNILDO ZANCHIM, SÚMULA :- Institui a Semana de Prevenção ao Alcoolismo Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 30.06.2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 05 de julho de 2009 Edição nº 5.681 — DOMINGO-.-.-..-.--. - a