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norma nº 1631/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1631 / 2009
Date 2009-06-30
EmentaInstitui a Semana de Prevenção ao Alcoolismo.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
y ARANOU =>
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº 1631/2009.
Súmula:- Institui a Semana de Prevenção ao Alcoolismo.
AUTOR: EUNILDO ZANCHIM
Art. 1º. Fica Instituído a Semana de Prevenção ao alcoolismo, onde
passa a integrar o Calendário Oficial do Municipio, a ser comemorada, anualmente, na
semana em que estiver compreendido o dia 05 de Agosto Dia Nacional da Saúde.
Art.2º. Poderão ser desenvolvidas pelas secretarias municipais, em
conjunto com o conselho Municipal Anti-Drogas, campanhas de prevenção e redução de
danos provenientes do alcoolismo
Parágrafo Único As Campanhas de que trata o caput deste artigo
constarão de
i-Palestras, debates, seminarios e foruns, tendo como publico alvo
estudantes das três redes de ensino e comunidade em geral
H-atos Públicos
Hl-Disponibilidade de atendimento Psicológico para alcoólatras e seus
familiares na rede municipal de saúde, postos de saúde e centros de atendimento
psicossocial ,para pacientes com transtornos causado pelo uso prejudicial e/ ou dependência
de alcool e outras drogas
Art.3º As despesas decorrentes da Execução dessa lei correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias. suplementadas. se necessário.
Art.4º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 30 dias do mês de junho do ano de 2009
João
Presilente 3º;
LEI Nº 1631/2009 - De Autoria do edil EUNILDO ZANCHIM,
SÚMULA :- Institui a Semana de Prevenção ao Alcoolismo
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira
Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 30.06.2009, enviada ao Poder Executivo
Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 05 de julho de 2009
Edição nº 5.681 — DOMINGO-.-.-..-.--. - a

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