| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1635 / 2009 |
| Date | 2009-07-29 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1635/2009. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar . na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo Municipal à efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2009, inclusão nas diretrizes orçamentária para o exercício de 2009 e inclusão no Plano Plurianual de 2006 à 2009 do Município de Sarandi. Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir nas diretrizes e no orçamento-programa do Município de Sarandi para o exercicio de 2009 e no Plano Plurianual, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 5 700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais). mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e rubricas de despesa das dotações orçamentárias [FUNCIONAL PROGRAMÁTICA — [FONTE [VALOR | | | ienes == | [06.00 Secretaria Mumicipal de Urbanismo | 06.004 Departamento de Trânsito q po 1016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfáltica 4.4.90.5100.00 | Obras e Instalações 41607 [5.700.000,00 TOTAL = o Eu RECEITA [ CÓDIGO DA RECEITA | ESPECIFICAÇÃO VALOR | 21.14.99.01.05.00 Operação de Crédito Paraná | R$. 5.700.000,00 L Cidade V CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1635/2009. DESPESA [CÓDIGO DA DESPESA E | FUNCIONAL | VALOR ] FINALIDADE PROGRAMÁTICA, | CONFORME ORÇAMENTO | [4.4.90.51.00.00 06.15.451.0028.1016- Recape , | R$. 5.700.000,00 | Obras e Instalações Readequação e Pavimentação l . = Asfáltica Art. 2º - Como recursos para abertura dos créditos orçamentários de que de que trata a presente Leci, serão utilizados as receitas provenientes de operações de crédito autorizada pela Lei nº 1615, de 09/03/2009 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 29 dias do mês de julho do ano de 2009. LEI Nº 1635/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica, po Lc A PT de crádico autorizada pela ceira Discussão e última vota | “patas dapesçis em comia Ja: 8 + a ad ça, itivo Municipal na mesma dat Ê UUM Edição nº 5.703- QUIN És regado a qa ma ais da MaLTON -—- SS o RT] Prefeito Morcipal