| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1641 / 2009 |
| Date | 2009-08-18 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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AVENIDA MARINGPA, 660 — CENTRO SARANDI-PARANA. LEI Nº 1641/2009. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - PARANÁ, SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 2.665.500,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: E — FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR 02.00 Gabinete do Prefeito 0201 Gabinete do Prefeito 04.122.0014.2.002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito EL 100.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01511 100.000,00 03.00 Administração o 03.01 Secretaria de Administração 04.122,0009.2.006 | Manutenção do Gabinete do Prefeito o 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01511 466.000,00 05.00 Departamento de Administração de Receitas | 05.01 ento de Administração de Receitas 04.129.0024.2.011 | Mant. Dpto. Adm. Receitas e de Tributos Munic. 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01511 | 67.000,00] 05.00 Departamento de Finanças e Contabilidade 05.02 Departamento de Finanças c Contabilidade 04.123.0047.2012 | Mant. Dpto. Adm. Receitas e de Tributos Munic. 3.1.90.11.00,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | 01510 80.000,00 3.3.90.30.00,00 Material de Consumo 0151 10.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica po 5.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - PARANÁ, AVENIDA MARINGPA, 660 — CENTRO SARANDI- PARANA. LEI Nº 1641/2009. 3.3.90.47.00.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas 01510 100.000,00 06.00 Secretaria de Urbanismo d | 06.001 Secretaria de Urbanismo J [ 04.122.0009.2013 | Mant. Dpto. Administrativo e Planejamento Urbano 3.1.90,11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01511 245.000,00 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 01510 232.000,00 | 07.00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente [07.001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 18.5410032.2023 | Manutenção do Departamento de Meio Ambiente | 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01511 300.000,00 [3.3.90.39.00,00 E Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Jurídica | 01511 | 200.000,00 | 3.3.90.39.00.00 Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Jurídica DIS1O 300.000,00 09.00 Secretaria de Saúde E o 09.001 Secretaria de Saúde 10.304.0022.2039 | Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 3.3.90.30,00.00 Material de Consumo . 01510 19.500,00 11.00 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 11.00] | Secretaria de Desenvolvimento Econômico presen . 11.334.0018.2058 | Manut. Serv. Incentivo ao Desenvolvimento Econômico 3.1.90.11,00.00 | | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01510 65.000,00 | 12.00 Encargos Especiais o E L E 12.001 Encargos Especiais 28.846.0049.2064 | Pagamento de Precatórios o 4.690 91.00.00 Sentenças Judiciais L Total 2.665.500,00 no | 01510 476.000.00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL. PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR | = to CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI — PARANÁ. AVENIDA MARINGPA, 660 — CENTRO SARANDI-PARANA. LEI Nº 1641/2009. 02.00 Gabinete do Prefeito 02,01 Gabinete do Prefeito 04.122/0014.2.002 [ieuenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00.00 | | Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 100.000,00 03.00 Administração 03.01 Secretaria de Administração 04.122.0009.2.006 | Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ra 466.000,00 05.00 ento de Administração de Receitas 05.01 Departamento de Administração de Receitas 1] 04.129,0024.2.011 3.1.90.11.00.00 Mant. Dpto. Adm. Receitas e de Tributos Munic. Vencimentos e Vi ens Fixas — Pessoal Civil 0500 — | Departamento de Finanças e Contabilidade 05.02 | Departamento de Finanças e Contabilidade 04/123.0047 2.012 | Mant. Dpto. Adm Receitas e de Tributos Munic. 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 80.000,00 3.3 .90.30 .00.00 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36.00.00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00.00 100.000,00 245.000,00 ce 04.122.0009.2013 | Mant. Dpto. Administrativo c Plancjamento Urbano 3 1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos c Vantagens Fixas — Pessoal Civil — | 01000 07.00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 07.001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 18.541.0032.2023 | Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 300.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 | 200.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 300.000,00 | [09.00 Secretaria de Saúde 09.00] Secretaria de Saúde 10.301.0015.2036 | Participação do Mun. Nos Consórcios Interm. Saúde ] CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - PARANÁ. AVENIDA MARINGPA, 660 — CENTRO SARANDI- PARANA, LEI Nº 1641/2009. [3.3:71.30.00.00 | Material de Consumo 01000 19.500.00 11.00 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 11,001 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 11.334.0018.2058 | Manut. Serv. Incentivo ao Desenvolvimento Econômico 3.1.90,11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 65.000,00 12.00 Encargos Especiais 12.001 Encargos Especiais 28.846.0049.2064 | Pagamento de Precatórios 4.6.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 476.000,00 2.665.500,00 Total A Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 18 dias do mês de agosto do ano de 2009. LEI Nº 1641/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. | aa Terceira 1 Executivo sto de 2009 E aa Am E Ema Lei entra em vigor ta date de sua publicação. revogadas ns disposições em conirárin