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norma nº 1641/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1641 / 2009
Date 2009-08-18
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
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AVENIDA MARINGPA, 660 — CENTRO
SARANDI-PARANA.
LEI Nº 1641/2009.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - PARANÁ,
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na
forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$. 2.665.500,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil e quinhentos
reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida:
E — FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
02.00 Gabinete do Prefeito
0201 Gabinete do Prefeito
04.122.0014.2.002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito
EL 100.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01511 100.000,00
03.00 Administração o
03.01 Secretaria de Administração
04.122,0009.2.006 | Manutenção do Gabinete do Prefeito o
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01511 466.000,00
05.00 Departamento de Administração de Receitas |
05.01 ento de Administração de Receitas
04.129.0024.2.011 | Mant. Dpto. Adm. Receitas e de Tributos Munic.
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01511 | 67.000,00]
05.00 Departamento de Finanças e Contabilidade
05.02 Departamento de Finanças c Contabilidade
04.123.0047.2012 | Mant. Dpto. Adm. Receitas e de Tributos Munic.
3.1.90.11.00,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | 01510 80.000,00
3.3.90.30.00,00 Material de Consumo 0151 10.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
po 5.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - PARANÁ,
AVENIDA MARINGPA, 660 — CENTRO
SARANDI- PARANA.
LEI Nº 1641/2009.
3.3.90.47.00.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas 01510 100.000,00
06.00 Secretaria de Urbanismo d |
06.001 Secretaria de Urbanismo J
[ 04.122.0009.2013 | Mant. Dpto. Administrativo e Planejamento Urbano
3.1.90,11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01511 245.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 01510 232.000,00 |
07.00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
[07.001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18.5410032.2023 | Manutenção do Departamento de Meio Ambiente |
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01511 300.000,00
[3.3.90.39.00,00 E Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Jurídica | 01511 | 200.000,00 |
3.3.90.39.00.00 Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Jurídica DIS1O 300.000,00
09.00 Secretaria de Saúde E o
09.001 Secretaria de Saúde
10.304.0022.2039 | Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
3.3.90.30,00.00 Material de Consumo . 01510 19.500,00
11.00 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
11.00] | Secretaria de Desenvolvimento Econômico presen .
11.334.0018.2058 | Manut. Serv. Incentivo ao Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11,00.00 | | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01510 65.000,00 |
12.00 Encargos Especiais o E L E
12.001 Encargos Especiais
28.846.0049.2064 | Pagamento de Precatórios o
4.690 91.00.00 Sentenças Judiciais
L
Total 2.665.500,00
no | 01510 476.000.00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a
baixo:
FUNCIONAL. PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
|
=
to
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI — PARANÁ.
AVENIDA MARINGPA, 660 — CENTRO
SARANDI-PARANA.
LEI Nº 1641/2009.
02.00 Gabinete do Prefeito
02,01 Gabinete do Prefeito
04.122/0014.2.002 [ieuenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00 | | Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 100.000,00
03.00 Administração
03.01 Secretaria de Administração
04.122.0009.2.006 | Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ra 466.000,00
05.00 ento de Administração de Receitas
05.01 Departamento de Administração de Receitas 1]
04.129,0024.2.011
3.1.90.11.00.00
Mant. Dpto. Adm. Receitas e de Tributos Munic.
Vencimentos e Vi ens Fixas — Pessoal Civil
0500 — | Departamento de Finanças e Contabilidade
05.02 | Departamento de Finanças e Contabilidade
04/123.0047 2.012 | Mant. Dpto. Adm Receitas e de Tributos Munic.
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 80.000,00
3.3 .90.30 .00.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.47.00.00 100.000,00
245.000,00
ce
04.122.0009.2013 | Mant. Dpto. Administrativo c Plancjamento Urbano
3 1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000
3.1.90.11.00.00 Vencimentos c Vantagens Fixas — Pessoal Civil — | 01000
07.00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
07.001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18.541.0032.2023 | Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 300.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 | 200.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 300.000,00 |
[09.00 Secretaria de Saúde
09.00] Secretaria de Saúde
10.301.0015.2036 | Participação do Mun. Nos Consórcios Interm. Saúde ]
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - PARANÁ.
AVENIDA MARINGPA, 660 — CENTRO
SARANDI- PARANA,
LEI Nº 1641/2009.
[3.3:71.30.00.00 | Material de Consumo 01000 19.500.00
11.00 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
11,001 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
11.334.0018.2058 | Manut. Serv. Incentivo ao Desenvolvimento Econômico
3.1.90,11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 65.000,00
12.00 Encargos Especiais
12.001 Encargos Especiais
28.846.0049.2064 | Pagamento de Precatórios
4.6.90.91.00.00 Sentenças Judiciais
476.000,00
2.665.500,00
Total
A
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 18
dias do mês de agosto do ano de 2009.
LEI Nº 1641/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
| aa Terceira
1 Executivo
sto de 2009
E aa
Am E Ema Lei entra em vigor ta date de sua
publicação. revogadas ns disposições em conirárin

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