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norma nº 1647/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1647 / 2009
Date 2009-09-01
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nºy py Nº 1647/2009.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional suplementar, na forma que
especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal à efetuar a
abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2009, inclusão nas diretrizes
orçamentária para o exercício de 2009 e inclusão no Plano Plurianual de 2006 à 2009 do
município de Sarandi.
Art, 2º - Para atender o Disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recurso de Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio
nº. 0257916-96 — Pavimentação e Drenagem, no Município de Sarandi, Fonte 31827 no
valor de R$. 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais).
4.4.90.51.00.00
17.61.99.26.00.00 Transferência Conv. Fed. R$ 98.200,
Pavimentação Asf.
Drenagem.
Ss
L 8
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nºy Er Nº 1647/2009.
DESPESA
Código da Funcional Programática,
Despesa e conforme orçamento
4.4.90.51.00.00 | 06.15.451.0028.1016- R$ 98.200,00
Obras e | Recape, Readequação e
Pavimentação Asfáitica
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, ao 01 dia do mês de
setembro do ano de 2009.
GE Morais,
Presidente
1
E 1 Nº 1646/2009 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma
que especifica.
Codigo de Despesa e
ressaca
Art 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disponções em comrário
PAÇO MUNICIPAL, 01 de sesembro de 2009

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