| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1647 / 2009 |
| Date | 2009-09-01 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
| native_id | 2414 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nºy py Nº 1647/2009. SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal à efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2009, inclusão nas diretrizes orçamentária para o exercício de 2009 e inclusão no Plano Plurianual de 2006 à 2009 do município de Sarandi. Art, 2º - Para atender o Disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso de Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio nº. 0257916-96 — Pavimentação e Drenagem, no Município de Sarandi, Fonte 31827 no valor de R$. 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais). 4.4.90.51.00.00 17.61.99.26.00.00 Transferência Conv. Fed. R$ 98.200, Pavimentação Asf. Drenagem. Ss L 8 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nºy Er Nº 1647/2009. DESPESA Código da Funcional Programática, Despesa e conforme orçamento 4.4.90.51.00.00 | 06.15.451.0028.1016- R$ 98.200,00 Obras e | Recape, Readequação e Pavimentação Asfáitica Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, ao 01 dia do mês de setembro do ano de 2009. GE Morais, Presidente 1 E 1 Nº 1646/2009 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Codigo de Despesa e ressaca Art 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disponções em comrário PAÇO MUNICIPAL, 01 de sesembro de 2009