| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1653 / 2009 |
| Date | 2009-09-17 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 —- CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI Nº 1653/2009. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Ar. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 3.000,00 (três mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: à FONTE | VALOR FUNCIONAL PROGRAMAÁTICA pes 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social L | | 1001 Dpto. Administrativo da Assistência Social (08.224.0039 1.031 | Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social. 44.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 |3 000,00 | TOTAL ii 3.000,00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR Secretaria Municipal de Assistência Social 10.00 Dpto. Administrativo da Assistência Social 10.01 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social. 08.224.0039.1.031 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52..00.00 TOTAL 1000 | 3.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI Nº 1653/2009. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Munici as do mês de setembro do ano de 2009. Vieira, LEI Nº 1653/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 17/09/2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na pç data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 20 de setembro de 2009. Edição nº 5