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norma nº 1654/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1654 / 2009
Date 2009-09-17
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO
CNPJ 78.844.834/0001-70
LEI Nº 1654/2009.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$. 35.837,08 (trinta e cinco mil. Oitocentos e trinta e sete reais e oito
centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
Secretaria Municipal de Assistência Social
10.00
| Dpto. Administrativo da Assistência Social
10.01
Obras. Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social.
08.244.0039.1.031
Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00 33805 | 35.837,08
[|
o 35.837,08
. Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a
baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
Secretaria Municipal de Assistência Social
10.00
Dpto. Administrativo da Assistência Social
10.01
08.244.0039.1.031 Obras. Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência
Social.
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52..00.00 33805 35.837,08
TOTAL 35.837,08
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 — CENTRO
CNPJ 78.844.834/0001-70
LEI Nº 1654/2009.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 17 dias do mês
LEI Nº 1654/2009 De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial, na forma que especifica.
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a
Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 17/09/2009, enviada ao Poder
Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 20 de
setembro de 2009. Edi o nº 5,746 — DOMINGO-.=.- =.- aaa

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