| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1654 / 2009 |
| Date | 2009-09-17 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI Nº 1654/2009. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 35.837,08 (trinta e cinco mil. Oitocentos e trinta e sete reais e oito centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Secretaria Municipal de Assistência Social 10.00 | Dpto. Administrativo da Assistência Social 10.01 Obras. Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social. 08.244.0039.1.031 Obras e Instalações 4.4.90.51.00.00 33805 | 35.837,08 [| o 35.837,08 . Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR Secretaria Municipal de Assistência Social 10.00 Dpto. Administrativo da Assistência Social 10.01 08.244.0039.1.031 Obras. Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social. Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52..00.00 33805 35.837,08 TOTAL 35.837,08 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI Nº 1654/2009. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 17 dias do mês LEI Nº 1654/2009 De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 17/09/2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 20 de setembro de 2009. Edi o nº 5,746 — DOMINGO-.=.- =.- aaa