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norma nº 1658/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1658 / 2009
Date 2009-09-22
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 — CENTRO
CNPJ 78.844.834/0001-70
LEI Nº 1658/2009.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$. 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais), destinado à inclusão na
dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Programa de Agentes Comunitários da Saúde -
PACs
Contratação por Tempo Determinado
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recurso o que segue:
e Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 31495 Recursos do
PACs, FONTE 31495 Recursos PACs e FONTE 31346 Recursos do CAPs.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Muni
pal, aos 22 dias do
mês o de 2009.
Morais, João Vieira,
Procidonto 1º Corvolária
LEI Nº 1658/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial, na forma que especifica.
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a
Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 22/09/2009, enviada ao Poder
Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 26 de
setembro de 2009. Edição nº 5.751 — SÁBADO- -.=.--.-..

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