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norma nº 1660/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1660 / 2009
Date 2009-10-15
EmentaInstitui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao Fumo e ao Álcool durante a gravidez.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
[6]
LEL Nº Ey Nº 1660/2009.
Súmula: Institui a Campanha Permanente de Prevenção e
Combate ao Fumo e ao Alcool Durante a Gravidez
EUNILDO ZANCHIM.
ArtJ. * Fica institudo a Campanha Permanente de
Prevenção e Combate ao Fumo e ao Alcool Durante a Gravidez, no municipio de
Sarandi
Art.2.º A campanha tem por finalidade:
1 — informar, sensibilizar e conscientizar a sociedade quanto
aos malefícios causados pelo uso do fumo e do álcool na gravidez,
1 — contnbuir para a redução do indice de mulheres que
fazem uso de cigarros e bebidas alcoólicas durante a gravidez,
[11 — melhorar a qualidade de vida das gestantes e dos
recêm-nascidos
Art.3. º Para os fins desta lei, o Chefe do Poder Executivo
promoverá a realização de seminários, palestras e ações educativas junto às
gestantes e à população em geral, inclusive nos estabelecimentos das redes
pública e privada de ensino.
Art.4.º Caberá a Secretaria Municipal de Saúde coordenar as
realizações dos eventos da Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao
Fumo e ao Alcool Durante a Gravidez, promovendo a sua divulgação, bem como
propor à Administração Municipal a celebração de convênios e parcerias com
órgãos e instituições com autuação voltada para as questões ligadas a saude
pública
Art.5. “* As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão à conta de dotação orçamentária próprias, suplementadas se necessário
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
o
LEI Nº py Nº 1660/2009.
Art.6. " O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a
celebrar os convênios e parcenias que fizerem necessários à execução desta lei
Art.7. * O Chefe do Poder Executivo regulamentará a
presente lei
Art.8.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 15 dias do mês
de outubro do ano de 2009
LEI Nº 1660/2009 - De Autoria do edil EUNILDO ZANCHIM.
SÚMULA:- Institui a Campanha Permanente de Prevenção e
Combate ao Fumo e ao Álcool durante a Gravidez.
Aprovada em Terceira Discussão e última
votação, nesta Casa de Leis, 1510/2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma
data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 30 de outubro de 2009. ap nº 5.778 —

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