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norma nº 1663/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1663 / 2009
Date 2009-10-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A para a execução de erradicação e substituição de árvores em áreas urbanas abrangidas por redes de distribuição de energia elétrica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LET Nº 1663/2009.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênio com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
para a execução de erradicação e substituição de
árvores em áreas urbanas abrangidas por redes de
distribuição de energia elétrica
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
firmar convênio com a COPEL DISTRIBUIDORA S/A para a execução de erradicação e
substituição de árvores em área urbanas abrangidas por rede de distribuição de energia
elétrica da COPEL DISTRIBUIÇÃO
Art. 2º - A execução da erradicação e substituição será
efetuada em toda área urbana do Município de Sarandi, nos termo do Convênio, parte
integrante desta Lei
Art. 3º - O Município de Sarandi executará a
erradicação e substituição, além do serviço de transporte dos galhos, concorrendo com o
fornecimento de toda mão-de-obra, veiculos, equipamentos, ferramentas e outros
Art. 4º - A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A contribuirá
com participação financeira mensal para viabilização do convênio.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 19 dias do
LEI Nº 1663009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, para a
execução de erradicação e substituição de árvores em áreas
abrangidas por redes de distribuição de energia elétrica.
Aprovada em Terceira Discussão e última
votação, nesta Casa de Leis, 19.10/2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma
data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 01 e 03 de novembro de 2009. Edição nº
5.780 - DOMINGO E TERÇA-FEIRA.

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