| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1663 / 2009 |
| Date | 2009-10-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A para a execução de erradicação e substituição de árvores em áreas urbanas abrangidas por redes de distribuição de energia elétrica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LET Nº 1663/2009. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A para a execução de erradicação e substituição de árvores em áreas urbanas abrangidas por redes de distribuição de energia elétrica AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a COPEL DISTRIBUIDORA S/A para a execução de erradicação e substituição de árvores em área urbanas abrangidas por rede de distribuição de energia elétrica da COPEL DISTRIBUIÇÃO Art. 2º - A execução da erradicação e substituição será efetuada em toda área urbana do Município de Sarandi, nos termo do Convênio, parte integrante desta Lei Art. 3º - O Município de Sarandi executará a erradicação e substituição, além do serviço de transporte dos galhos, concorrendo com o fornecimento de toda mão-de-obra, veiculos, equipamentos, ferramentas e outros Art. 4º - A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A contribuirá com participação financeira mensal para viabilização do convênio. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 19 dias do LEI Nº 1663009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, para a execução de erradicação e substituição de árvores em áreas abrangidas por redes de distribuição de energia elétrica. Aprovada em Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 19.10/2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 01 e 03 de novembro de 2009. Edição nº 5.780 - DOMINGO E TERÇA-FEIRA.