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norma nº 1666/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1666 / 2009
Date 2009-10-19
EmentaInstitui o Dia do Bota Fora.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI, ESTADO DO P
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: Man
LEI Nº
LEI Nº 1666/2009.
SÚMULA: Institui o Dia do Bota Fora.
AUTOR:- JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”.
Art. 1º - Fica Instituíido O DIA DO BOTA FORA,
com a finalidade de propiciar a população o descarte das 08:00 às 10:00 horas, faixa do
passeio público correspondente, de móveis, eletroeletrônicos e demais utensílios
domésticos em desuso ou danificados, com possibilidade de recuperação ou não, bem como
calçados, vestuários, brinquedos e colchões.
$ 1º - A coleta dos objetos previstos no caput, por
terceiros interessados deverá ocorrer entre 10:00 e 12:00 horas
g 2º - Decorrido o horário previsto no parágrafo
anterior, os objetos não apanhados serão recolhidos pela Municipalidade e, entregues à
COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SARANDI.
$ 3º - Só poderão ser depositados no passeio público
objeto, que não sendo apanhados por terceiros, possam ser recolhidos manualmente, sem o
auxilio de equipamentos, e transportados em veículos de cargas da Municipalidade
g 4º - Os objetos a serem descartados deverão ser
dispostos no passeio público de forma não impedir ou dificultar o trânsito de pedestres
Art. 2º - Para os fins desta Lei, a cidade será divida
em regiões, que serão contempladas pelo beneficio desta Lei O4(quatro) vezes ao ano,
preferencialmente aos sábados conforme calendário definido em regulamento.
Art. 3º - O Chefe do Poder Executivo fica autorizado
a celebrar os convênios que se fizerem necessários à execução desta Lei, bem assim
promover campanha publicitária e distribuição de folhetos informativos para
esclarecimento público sobre o conteúdo desta Lei.
DD
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI, ESTADO DO PA À
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: nm
LEI Nº
LEI Nº 1666/2009.
Art. 4º - O Chefe do Poder Executivo regulamentará a
presente Lai, no prazo de 80 (sessanta) dias contados da publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta
Lei. correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessario
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 19 dias do
mês de outubro do ano de 2009
us Sofa Morais,
Prestitente
1666/2009
LEI Nº 1668/2009 - De Autoria do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA.
SÚMULA:- Institui o Dia do Bota Fora.
Aprovada em Terceira Discussão e última
votação, nesta Casa de Leis, 19.10/2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma
data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 01 e 03 de novembro de 2009. nd nº
5.780 - DOMINGO E TERÇA-FEIRA --

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