| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1667 / 2009 |
| Date | 2009-10-19 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: | LEI Nº LEI Nº 1667/2009. | di E DO SÚMULA: - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. na forma que especifica AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar. no Orçamento Geral do Mumcipro, no valor de R$ 13.500,00 - (Treze mil e quinhentos reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA [FONTE | VALOR | | L u | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 11.001 Incentivo a Indústria. Comércio. Agricultura e Trabalho. [ [ 11.334.0018.2058 Manut. Serv. De Incentivo ao Desenv. Econômico 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS - 01000 E 11.000,00 04 Secretaria Municipal de Planejamento 04.00 Departamento de Controle Financeiro E o 04.121.0007.2009 Manut. Depto. Contr. Finam. E Orç. E Cap. De Recursos [3:1.91.13.00.00 Obrigações Patronais : 01000 | 2.500,00 Total = 13.500,00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei. servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR H [11,001 11.334.0018.2058 B 3.90.39/00.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Incentivo a Indústria. Comércio, Agricultura e Trabalho. Manut. Serv. De Incentivo ao Desenv. Econômico Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1 01000 L 13.500,00 Total É E TE 13.500,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 19 dias do mês de outubro do ano de 2009. Presidente LEI Nº 1667/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 19/10/2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 23 de outubro de 2009. Edição nº 5.772 - SEXTA-FEIRA-.-.-..e- e ue usa a 0 om, au usa...