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norma nº 1670/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1670 / 2009
Date 2009-10-29
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
Nº 1670/2009.
LE
LEI N
o ma
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à
abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
47.000-00 - (Quarenta e setenta mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo
definida:
——————emsaseT VADE |
E FUNCIONAL FROGRAMATICA [EONHE] VALOR
[06 [Secretaria de Urbanismo z [ |
06.002 o de Obras publica
15.451.0028.1012 | Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Dpto. De Obras Publicas
4490.510000 | Obrase Instalações
Tot I
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei. servirá
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
L FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
16 [Sscreara de Urbanismo
06.004 Departamento de Transito
15.4510028.1016 | Recape, Readequação e Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 29 dias do mês de
outubro do ano de 2009.
Cilas Morais,
Presidente
LEI Nº 1670/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Fones: (44) 5764-1777 / SOISDA0O - Saraedo Parana
fis PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND!
LINE rérerzÕs
SÚMULA Aura o Chefe do Poder Executivo
Murcipal a abrir ertdito adiciamal vuplementar, ma fowms
que especítica
A Claro Mucipal de Satan estudo do
Parand. aprovou € cm MILTUN APARECIDO
MARTINI, Prefeito Muse pal, cem Pasep
acugo 43, 4 1º imesso MIT da Lti Federal 4370/04
de 1 de março de 196%, sanciono 4 seguinte Lei,
de autoria do Poder Executivo Mumcipal
Am to o Fica o Cinde do Poder tenecutivo Muiciçal
autorinado 4 abar certeiro adicimal suplementar, no Orçamento Geral do Municipõo. no valor
de R$ 47.000,00 - (Quarento e setenta mil rcaish, destinado 4 inclusão na dotação crpumemária
abaixo de!
Art. 2 o Pare siemder dé dispono no Amo 1º dessa Lei
servirá vamo rece à canceumento de dotação orçamentária conforme disertuminação a baixo
PROGHAMATICA =p
EE + =
meio de Tai
[
am so Le esemrh cm vigor va data de sua
PAÇO MUNICIPAL. 29 de outubro de 2009
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a
Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 29/10/2009, enviada ao Poder
Executivo Municipal na mesma data e Hubiicada no JORNAL DO POVU , em i> de
novembro de 20092. Edição nº 5.791 - DOMINGO. .-.= ===. = = = ===

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