| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1673 / 2009 |
| Date | 2009-10-29 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº 1673/2009. stafeila.- Naquoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 500,00 - (Quinhentos reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.001 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2052 | Manutenção do Programa de Saúde 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33312 500,00 Total 500,00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o que segue: e Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 33312 — Cont.8861-7 Receita 13.501.03.01.03 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2009. Cilas “ Morais, Presidente LEI Nº 1673/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. REST PREFEITURA DO MUNICÍPIO Di: SARAND) Rua José Homiliano de Gusmão, S6$ - Cmona Postal 71 CUP E7III-2%. Fome/F as: (44) SB64 2777 / MONS ANO - Sarandi - Paraná Lia ne raros SÚMULA auras o Chefe do Poder Executivo Muracipal 4 abra crédito adicional espechal na forma que especifica A Câmaa Mumcipol de Sarandi exado do Veremd, aprovou é cm MILTON APARECIDO MARTINI, Prefeito Municipal com bue no amigo 43, À 1º meiso il da Lei Federal 4 3204 de [7 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de ausoria do Poder Executivo Municipal Ar 1º = Fica o Chefe do Podes Executivo Municipal autorizado à ahrt ertdio adicional especial, no Orçamento Geral do Municipio, no valor de RS 800,00 (quinhentos remaa decunado 4 inclusão na dotação orçamentária abmiao definidas q PENCIQNAL PROGRAMÁTICA Art 7º o Para sender o Sapono no Antigo 1º dexa Lei servára com secura u que segue * Eres de Receita 13.5) 030103 por rendimento finaneciro da fome 35317 — Cort Res!) Am 3 sta lei criará em vigor ma cuio de sm publicação, revogadas us disposições em conerário. PAÇO MUNICIPAL. 29 de outubro de 2009 Prefere Muni Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 29/10/2009, enviada ao Poder Execuuvo Municipal na mesma gata e rubiicada no JUKINAL LU FOVU , em 1> de Rievembro de 2009. Edição nº 5.791 - DOMINGO == e = c 2 cone ue, mem ee.m,.= ves mero cos = e e