| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1675 / 2009 |
| Date | 2009-10-29 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº EI Nº 1675/2009. SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 13.171,32 - (Treze mil, cento e setenta e um reais e trinta e dois centavos). destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Secretaria Municipal de Urbanismo É Departamento de Habitação 16. 4820035. 2018 | Manutenção do Programa de Habitação 3.3.90.30.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o que segue: e Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 31800 Pac 647006-9 Receita 17.61.99.15.00.00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2009. ca Morais, Presionte LEI Nº 1675/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica PREFEITURA DO CÍPIO DE SARANDI Ras Son Fimaltano de Gusto, 563 - Caiua Postal 7! CEP R7)1I-2I0. Vomeifas: (44) 3264-2777 4095-900 - Surmndi - Parana. LENIN pers/200 SÚMULA: Agtoriza o Cheit do Poder Executivo Munscça! 4 be crédito adicimaa! expecna! na forma que especias A Edmar Musicipal de Sara. estado do Parana. aprovou e cu. MILTON APARECIDO MARTINI Wrefesio Mutucipal, com base nu ig 43,4 1º mein Ida Lex Federal 4 320464 de 17 de março de 1964, nanciçoo « seguinte Les, de tutoria do Podes Executivo Munveipal Am de fica o Chele do Poder Executivo Municipal snsrccados à att criico ndiciamal especial, no Orçamento Cseral do Municipio, no valor de WS IS TI,IR isene ml. cemo e sedema e um rede E trinta e dom cemuvos). destinádo à inclusão ma dotação onçamendara abarno definidas pet de td =— Rae Nesse e rg o e ES (Re | te frsafa net UT ns = To ioaanar Am Fº Pata tendes vo desposto no Arigo 1º des La sein coma recurso que spo “ema, é Pucca de umecadação por rendimento financeiro: da fome 31800 Pac 64TUDAS Receita 1761 99159000 Met Do tas Lei emeraco em vigor na dama de sua posbocação. revogadas as drponições em canmano PAÇO MUNICEPAL. 29 de oututmo de M$ Bro AVá co: RR Prefeito Munscinai Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 29/10/2009, enviada ao Poder Executivo Pira ge na mesma gata € rublicaaa no JUKNAL DU FUVU , em 1> qe novembro dc 2009. Edição nº 5.791 - DOMINGO.