| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1679 / 2009 |
| Date | 2009-10-29 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO : decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: pda LEI Nº 1679/2009. sambL EE lanjNtPo Chefe do Poder Executivo Municipal à rédito adicional suplementar, na forma que especifica. abrir €i AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Munieípio, no valor de R$ 300.000,00 - (Trezentos mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: si — FUNCIONAL PROGRAMÁTICA o FONTE | VALOR Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Esporte e Lazer Convênios e Programas da Educação Básica o Salário Educ. — Ensino Fundamental. Jurídica 01h07 300.000,00 = 300.000,00 disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá Art. 2º - Para atender o discriminação a baixo: como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme o FUNCIONAL PROGRAMÁTICA o. VALOR 1 08.00 Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Esporte e Lazer 08.05 — | Convênios e Programas da Educação Básica 12.361.0044.1025 | Obras. Inst. Equip. Mat. Perm. C/ Salário Educ. - Ensino. Fund. 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 12 365.004 1019. | Obra, Inst. Equip. Mat. Perm. C/ Obras e Instalações Salário Educ. — Educ. Infantil Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 29 dias do mês de le 2009. Ci Ta , Presidente LEI Nº 1679/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 29/10/2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 18 de