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norma nº 1679/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1679 / 2009
Date 2009-10-29
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI, ESTADO :
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: pda
LEI Nº 1679/2009.
sambL EE lanjNtPo Chefe do Poder Executivo Municipal à
rédito adicional suplementar, na forma que especifica.
abrir €i
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Munieípio, no valor de R$ 300.000,00 -
(Trezentos mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida:
si — FUNCIONAL PROGRAMÁTICA o FONTE | VALOR
Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Esporte e Lazer
Convênios e Programas da Educação Básica o
Salário Educ. — Ensino Fundamental.
Jurídica
01h07 300.000,00
= 300.000,00
disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá
Art. 2º - Para atender o
discriminação a baixo:
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme
o FUNCIONAL PROGRAMÁTICA o. VALOR 1
08.00 Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Esporte e Lazer
08.05 — | Convênios e Programas da Educação Básica
12.361.0044.1025 | Obras. Inst. Equip. Mat. Perm. C/ Salário Educ. - Ensino. Fund.
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
12 365.004 1019. | Obra, Inst. Equip. Mat. Perm. C/
Obras e Instalações
Salário Educ. — Educ. Infantil
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 29 dias do mês
de le 2009.
Ci Ta ,
Presidente
LEI Nº 1679/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a
Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 29/10/2009, enviada ao Poder
Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 18 de

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