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norma nº 1681/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1681 / 2009
Date 2009-10-29
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº EI Nº1681/2009.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 180.000,00 - (Cento e oitenta mil
reais). destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR |
10 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0036.2048 | Manutenção Centro Atend. Criança Adolescente Luiz Zanchin
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33796 8.646,27
33.90.30.00.00 Material de Consumo 33825 5.950,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33772 1.307,56
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33825 2.550,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 33796 3.363,79
Total 21.817,62
Art. 2º « Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso
o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA [ FONTE | VALOR
10 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.002 Fundo municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0036.2047 | Manut. De projetos de Atend. A Criança/Adolescente
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33796 8.646.27
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33825 5.950,00
3.3.90.30,00.00 Material de Consumo 33772 | 1.307,56
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0039.2050 dos Serviços de Prestação Social Básica
Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica 33825 2.550.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 33796 | 3.363,79
21.817,62
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Sala das Sessões da Câmara ,Munici do mês de outubro do
LEI Nº 1681/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a
Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 29/10/2009, enviada ao Poder
Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 18 de
novembro de 2009. Edição nº 5.793 - QUARTA-FEIRA- - - -

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