| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1681 / 2009 |
| Date | 2009-10-29 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
| native_id | 2448 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº EI Nº1681/2009. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 180.000,00 - (Cento e oitenta mil reais). destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR | 10 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0036.2048 | Manutenção Centro Atend. Criança Adolescente Luiz Zanchin 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33796 8.646,27 33.90.30.00.00 Material de Consumo 33825 5.950,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33772 1.307,56 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33825 2.550,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 33796 3.363,79 Total 21.817,62 Art. 2º « Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA [ FONTE | VALOR 10 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.002 Fundo municipal da Criança e do Adolescente 08.243.0036.2047 | Manut. De projetos de Atend. A Criança/Adolescente 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33796 8.646.27 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33825 5.950,00 3.3.90.30,00.00 Material de Consumo 33772 | 1.307,56 10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0039.2050 dos Serviços de Prestação Social Básica Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica 33825 2.550.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 33796 | 3.363,79 21.817,62 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Sala das Sessões da Câmara ,Munici do mês de outubro do LEI Nº 1681/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 29/10/2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 18 de novembro de 2009. Edição nº 5.793 - QUARTA-FEIRA- - - -