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norma nº 1682/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1682 / 2009
Date 2009-11-08
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarandi para o quadriênio de 2010 a 2023 e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
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AUTOR: PODELIC EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Us programas de Governo que comporão ao
Plano Plurianual da Administração Direta c Indireta do Municipio de Sarandi para o
quadriênio 2010 a 2013, são os constantes do Anexo I desta Let.
Am. 2º - As Ações de cada Programa de Govemo com suas
respectivas Fontes Financiadoras da Admnistração Direta e Indireta para o Quadriênio 2010 a
2013, compõem o Anexo II desta Lei.
Art 3º - Us Projetos e Atividades que farão parte dos
órgãos da Administração Direta € Indireta, para o quadriênio 2010 à 2013, estão relacionados
no Anexo ll desta Lei.
An. 4º - A exclusão de programas constantes desta Lei,
bem como a inclusão de novos programas serão propostas pelo Pode txecutivo ou Legislativo
através de Projeto de Lei especifico, incluindo seus anexos.
Art. 5º - A alteração de valores dos programas constantes
desta Lei, poderão ocorrer por Decreto do Poder Executivo, conforme dispõe o 88º do art. 165
da Constituição Federal.
Art. 6º - As Ações e Prioridades da Administração Direta e
Indireta em cada exercício serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos
anexos desta Lei.
Ant. 7º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse
um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem
Lei que autorize sua inclusão.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº tr Et nº 1682/2000,
Art. 8º - Esta Les entrara em vigor na data da sua
pubticação, revogadas as disposições cm comirário, surtindo cíeitos a partir de 1º de janciro de
2010 até 31 de dezembro de ZUi5.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 08 dias do mês
de novembro do ano de ZUUs
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LEI Nº 1682/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
re o Plano Plurianual do Município de
SÚMULA:- Dispõe sob
ênio 2010 à 2013 e dá outras
Sarandi para O quadriê
providências.
MARINGÁ, TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2009
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