| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1687 / 2009 |
| Date | 2009-11-20 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: | LEI Nº | LEI Nº 1687/2009. SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na torma que especifica AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 232.000,00 - (Duzentos e trinta e dois mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: [ “FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | FONTE | VALOR. | 10 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.001 o Departamento Administrativo de Assistência Social 08.244.0039.2046 | Manutenção da Secretaria de Assistência Social 31.90,11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 207.000,00 3191130000 | Obrigações Patronais Ea 1000 | 25.000,00 Es 1 . 232.000,00 | Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a III] baixo: [ FUNCIONAL PROGRAMÁTICA h o Secretaria Municipal de Assistência Social [10.001 Departamento Administrativo de Assistência Social 08-24: 0030 0046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 31.90.13.00,00 Obrigações Patronais - INSS 1000 15.000,00] 10.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | 3390320000 33,90.36.00.00 10,003 O8 243 0036.2048 31.90.0400.00 31.91.13.00.00 600000 42.000,00 Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física de Assistência Social Manut. Centro Atend Criança Adolescente Luiz Zanchin Contratação por Tempo Determinado Obrigações Patronais 50.000,00 - O CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1687/2009. T 1000 | [08.244.0039.2050 E==a dos Serviços de Proteção Social Básica | 31.90.04.0000 | Contratação por Tempo Determinado | a [33.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1 todo 31.91.13.00,00 Obrigações Patronais 1000 [3191130000 | Obrigações Patronais E — E Tt 1000 | 8000, U8.244,0039.207+ | Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial | | 33.90.30.00.00 se de Consumo E 1000 | 14.000,00 | (Total 4 | 232.000,00) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 20 dias do mês de novembro do ano de 2009 Presidente votação, nesta Casa del — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica ÁPIO DE SARANDI Ta Jos Emilio de Gu. 365 O PATA CEP MIT ILDIO Fome/fau (46) 326427771 1264-4600 Site save sarandi pres be SARANDL PARANÁ LEUN' 1687/2009 SUMULA Autora «Chefe aus Puder Emocutino Munscipal à abrir credito adiciona! suplementar. na forma que especifica A Clara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou € eu. MI! TON APARECIDO MARTINI, Prefeito. Municipal com base rm artigo 43, 4 1º imces HT da et Viodoral é nom de 17 de março de 1964 sanciono w seguinte tá Am |" = exca o Chefe do Poder Executivo Mumicipal autorizado a abre crédito adicional suplementar. mo Orçamento Cicral do Município. no valor de R$ 232 000,00 - (Duzentos « minta € dois mil reais). destinado à incisão de dotação orçamentária abaixo definida Ta PROGRAMÁTICA vonth VALOR T= | | LT EEE JUS Zaa os FOR | Manutenção [r19a ri modo [ira 15 00.0 (ge. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pesmusi Citi Obrigções Pumronais Art. 2º - Para atender q disposto no Amigo 1º desta Ler servi «omo recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme chscriminação a | ronme | varõRo tre Saca! =, Sd neta | Art. 3º = Esta (ey cemiem em vigor ma dia de sus publicação, reva sat at disponições em contrárm: PAÇO MUNICIPAL. 20 de myvembro de 2009 ferido Múncipal ussão e última nicipal na mesma