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norma nº 1688/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1688 / 2009
Date 2009-11-20
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1688/2009.
SÚMULA.- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional especial . na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Arm. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor R$ 25 000,00 (Vimte e cinco
mil reais). destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE | VALOR
10.001 = alde Assistência Social O 4
08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
33.90.14.00.00 Diária — Pessoal civil nagar 1000 20.000.00
4
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social
OS. 244.0039.2050 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica = |
3.3.90.14.00.00 Diária — Pessoal Civel [1000 5.000,00 |
[Total + a o E o ame E
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no
artigo 1º no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). será coberto por cancelamento das
seguintes dotações Orçamentarias.
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR |
10.002 | Fundo Municipal da Criança e do ) Adolescente
08.243.0036.2047 Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança/ Adolescente
33.90.36.0000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica — “| 25.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 20 dias do mês
de novembro do ano de 2009.
Presidente 1º Sectetário
LEI Nº 1688/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica
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Prefento
Aprovada em Terceira Discussão e última
votação, nesta Casa de Leis, 20/11/2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma
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