| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1689 / 2009 |
| Date | 2009-11-20 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI NM LEI Nº 1689/2009. SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 693.500,00 - (Seiscentos e noventa € três mil c quinhentos reais). destinado à inclusão de dotação orçamentaria abaixo definida: L = FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . em VALOR | E 09 Secretaria Municipal De Saúde =| 09,001 Fundo Municipal de Saude I 1030200152035 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde + 33.90.14.00.00 Diária — Pessoa Civil 1000 25 500,00 Manut Do Centro de Atend. Psicosocial - Caps Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Juridica Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Juridica Manutenção dos Serviços e Ações de Suúide 31346 LOS 000,00 33346 55.000,00 Obrigações Patronais - INSS 33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 1000 5.000,00 1000 3.000,00 3390390000 Outros Serviço de Terceiros — Pessoa Jur idica 01303 500.000,00 fm É = —+ 693.500,00 | Axt, 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: TO 303 0015.2071 33 9039.0000 33.90 39.00.00 10 302 0015 2035 31.90:13.00.00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA (FONTE | VALOR 09 09.001 10 301.0015.1029 Secretaria Municipal De Saude Fundo Municipal de Saúde E Obras, Inst Eq. Mat Per P/F Municipal de Saúde 1000 44 90510000 Obras e Instalações (500,00 44 90520000 Equipamentos e Material Permanente 1000 4.000,00 44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 31346 5.000,00 JO 303 00152044 | Manutenção do Programa DST/AIDS CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1689/2009. 1000 1 1,0009001 390290000 | [Outros Serviço de Terceiros — Pessou Jurídica 10.30300152071 | Manut Do Centro de Atend. Pstcosocial - Caps 33.90.30.00.00 Material de Consumo 55.000,00 3290300000 Material de Consumo 31346 100.000,00 É 90.110,00 Eee e Vantagens Fixas — Pessoal Civil eia S17 e Total | 693.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 20 dias do mês de novembro do ano de 2009 Cilas Morais, Presidênte LEY Nº 1689/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chete do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adiciona! suplementar, na forma que especifica PREFEITURA DO MUNICÍPIO Dk SARANDI | Via Emilióno Se Crusmão, 56% Gaia Postal FULLER ATI a (44 SIGA-BTTT 1 —Sarand: Parana | CEL romeo SUMULA autonias o Chefe do Poder Fxecunino Mumea + | ndiciamal cmplemens aa qu spa a Maçã de Serge tdo Pera Aces O APARDO, MARTINA | ' trroficas Mumcapol és om ras a rig 03 1º ini | | dt Fe à SA e 17 ema e NA a q ce o cade o de Ene Meme atado + am Am ta eee eegot ca cr li pn, Os Cu esfidoapr ee ora abmind Seas é noventa e tás mile quinhentos rena) oa de dação comenta as dg Agoda at a A e e rms atum AGA Fm Ui mam vio a e a cação revogadas ae dponções em centrar PAÇO MUNICIPAL, 20 de mivembbro de atm rapa É um Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última motgão, nesta Casa de Leis, 16/11/2009, enviada ao Poder pai na msi novembro de 2009. Edição nº 5.797 — DOMINGO-- = natas Tavcuivo iv POVO”, ci 22 de