| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1690 / 2009 |
| Date | 2009-11-30 |
| Ementa | Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, para o setor agropecuário, e dá outras providências. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI NE LEI Nº 1690/2009. SUMULA:- Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, para o setor agropecuário, e dá outras providências. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica criado o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, com o objetivo de formular e fazer executar as políticas de desenvolvimento econômico e social para o setor Agropecuário no Municipio de Sarandi. Art. 2º - As atribuições da presente lei estão vinculadas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, cabendo a mesma promover O desenvolvimento sócio-econômico dos Agricultores do Município, mediante concessão de estimulos e elaboração de projetos e programas, com base em unidade produtiva forte, diversificada e que preserve o meio ambiente utilizando racionalmente os recursos naturais com incentivos fiscais e econômicos aos agricultores na forma individual ou associativa nas seguintes formas: 1 — Diversificação da agricultura, com incentivo a produção de grãos, olerícolas, leite, carne, criação de aves de corte e postura € cultivo de produtos e criações de subsistência, 1 - Modernização da agricultura, com busca do aumento de produtividade, WI — Incentivo à agricultura familiar, com apoio a verticalização da produção e agroindustrialização agregando valor aos produtos, IV - Capacitação e qualificação de mão-de-obra do trabalhado rural, V - Melhoraria do nível de consciência ambiental e criação de programas específicos voltados à preservação do meio ambiente, VI - Melhoraria da malha viária, via cascalhamento de estradas vicinais e carreadores de acesso às propriedades oferecendo uma boa estrutura de CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1690/2009. transporte da produção, deslocamento dos produtores e estudantes para a sede do município. VII — Apoio, dentro das possibilidades técnicas e financeiras. à Associação dos agricultores de Sarandi, visando o fortalecimento dos agricultores, VIII — Segundo o cronograma de serviços e observado os recursos financeiros, disponibilizar o parque de maquinas e recursos no orçamento da secretaria visando o cumprimento da presente lei, principalmente para a recuperação, manutenção e cascalhamento das estradas rurais, carreadores, terraplenagem para edificações rurais, que venham aumentar a renda e melhorar a qualidade de vida dos agricultores e seus familiares. As máquinas da AAGRIS seguirão as normas do estatuto e regimento interno da mesma. IX - desempenhar outras atividades afins e as que lhe são atribuídas pela legislação municipal. Art. 3º - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico poderá fazer convênios com entidades e ou contratar técnicos para elaborar projetos, avaliar e opinar a respeito de propostas mais complexas e que necessitem de estudos mais detalhados, nos quais se baseara para emitir parecer. 7; Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a conceder Incentivos Seletivos a quem investir em agroindustrialização de pequeno porte no Município, na forma desta lei. Art. 5º - São beneficiários, para os efeitos desta lei, as pessoas físicas, associações, pequenas cooperativas, condomínios e organizações não governamentais que desenvolvam atividades agropastoris no setor no setor primário ou de transformação. g 1º - Atividade agroindustrial são atividades de extração ou transformação de matérias primas em produção acabada ou semi-acabados, assim como a montagem ou o acabamento de produtos agropecuários; 8 2º - Quando se tratar de agroindústrias legalizadas de pequeno porte em nível de propriedade agricola e que tenham SIM (sistema de inspeção CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1690/2009. municipal) ou SIP (sistema de inspeção estadual) poderá o Médico Veterinário da Vieilância Sanitária Municipal dar atendimento técnico de inspeção as mesmas £ 2º. Atividade correlata: aquela q se relacione com a atividade ou prestação de serviços agroindustriais & = Condomínio eural: conjunto de propriedades agricolas. destinadas à produção. prestação de serviços de atividade agroindustrial, podendo. ou não. existir áreas de uso comum a despesa efetivamente comprovada com a implantação expansão ou modernização tecnológica das propriedades. compreendida ae despesas com a- elaboração de projetos: e b- execução de obras Art. 6º - Podem requerer os incentivos desta lei. agricultores, que praticam atividade no meio rural que utilize predominantemente mão- -de- obra da própria família e tenha renda familiar predominantemente originada das atividades agropecuárias agricultores que detenham q qualquer titulo condição de proprietário. arrendatários, meeiro. parceiro entre outros que desenvolva atividade onecuária [1 - As formas associativas do Agronegócio. tais como conperativ as assnciações condomínios, organizações não covernamentate e astoindlistriáis de pequeno porte (enquadradas no SIMPLES) Art 7º. A conc a dos incentivos aqu! nrevistos está condicionada ainda as seguintes condições T = Incremento de arrec » decorrente de novos investimentos ou pelo aumento de produtividade agricola: dos postos de trabalho. em atividade CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1690/2009. II - Preservação do meio ambiente conforme leis IV — Manter limpo a margem da estrada que permeia a V — Possuir cadastro de Produtor Rural (cad/pro), e emitir nota fiscal de produtor do município, co - verificado anualmente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento to rural, ou na Parágrafo dir disposto nes contunto com O conselho m conjunto com a AAGRIS e EMATER icipal de dese Art 8º. O Município de Sarandi, a requerimento da parte interessada ou quando entender conveniente sua intervenção na economia local. poderá conceder ainda incentivo econômico e estimulos fiscais ao setor de agropecuário: T > micos agronecuários micos agronecuanos estabelecidos ou que venham a se estabelecer no Municipio, objetivando a diversificação. o da mu emnregos da ou empregos amento da atividade econâmica e a geração e/ou manutenção de diretos ou indiretos, mo - Para atividades voltadas à ] qualificação de empreendedores. empresários e trabalhadores rurais. além de formas associativas de produção e comercialização agropecuária + - Não terão direito aos bene Lei os empreendimentos econômicos que, a qualquer tempo, tenham sido beneficiado: » scais do Município e não tenham aten com incentivos econômic « propósitos que justificaram a sua concessão. bem como não terão direito aos incentivos as propriedades e/ou chácaras destinadas ao lazer e/ou especulação imobiliária Art 0º - Os estimulos e anterior poderão constituir-se, isolada ou cumulativamente. de: se trata o artigo 1- Estimulos Fiscais CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: [o] - EL N LEI Nº 1690/2009. a) aqueles estipulados por Lei Municipal especifica W- Incentivos Econômicos ay exer o Do todo ow em parte dos serviços de supervisão do órgão competente do Mi by fornecimento viagens de terra S/ou cascalho para a sob à » nos carreadores ou constri ne uma única vez. no periodo que PRLoA ey ou no periodo "acial de instalações: rurais. como. aviários. mangueiras. pocileas. tanques para peixes, barracões, estábulos e moradias. Am IO O caaio Ama imntonacandos nos o av — Ow requerimento ãOS imtcic55ããos nos incentivos econômicos e estimulos fiscais estahelecidos nesta [Lei deverão ser feito via dos Agricultores AAGRIS à Secretaria Municinal de De senvolvimento Econômico. para que tome as providencias junto ao parque de maquinas para a realização do serviço constará, no minimo, de propósito do empreen H- comprovante de enquadramento do beneficiário IL — cade/pro e nota de produtor rural K 2º A Secretaria Mun Econômico disporá do prazo de 15 (quinze) dias para a analise e encaminhamento do cipal ipal de Desenvolv se terá prazo de pedido ao responsável pelo parque de mag 0 (cinco) dias para apresentar um cronograma de execução dos serviços. S 3º. Comprovada a ma fé na ção doe beneficios deferidos com suporte nesta lei, o Poder Publico Municipal exigirá a imediata reposição doe valores concedidos, acrescido de multa de 10%, (dez por € zo de outras penalidades legais cabíveis. não podendo ainda solicitar novamente benelicdos desta lei por um período de 12 meses CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1690/2009. Art. 11 — Fica Instituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural —- CMDR de Sarandi, órgão consultivo e de orientação da política de desenvolvimento rural do Município, que terá a seguinte composição: -Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; -Um representante da EMATER, local de Sarandi, -Um representante do Poder Legislativo, por ele indicado; -Dezesseis representantes da Associação dos Agricultores de Sarandi - AAGRIS, -Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, -Um representante da Cooperativa COCARI, -Um representante da Cooperativa COOPERMIBRA, -Um representante da Cooperativa INTEGRADA; -Um representante da Feira do Produtor. Parágrafo único - Após a indicação dos representantes pela entidade respectiva, o CMDR será nomeado por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 12 - Ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural-MDR, compete: I- Promover o entrosamento entre as atividades desenvolvidas pelo Executivo Municipal, órgãos e entidades públicas e privadas, voltadas para o desenvolvimento rural do Município; H- Formalizar o Políticas de Desenvolvimento Rural para o município; Hl- — Apreciar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural-PMDR.-, e emitir parecer conclusivo atestando a sua viabilidade técnica financeira, a legitimidade das ações propostas em relação às demandas formuladas pelos agricultores, e recomendando a sua execução; IV- Exercer vigilância sobre a execução das ações previstas no PMDR e no POA; V- Sugerir ao Executivo Municipal e aos órgãos e entidades públicas e privadas que atuam no Município, ações que contribuam para o aumento da produção agropecuária e para a geração de emprego e renda no meio rural; CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1690/2009. VI- | Sugerir políticas e diretrizes às ações do Executivo Municipal, no que concerne à produção, à preservação do meio ambiente, ao fomento agropecuário e à organização dos agricultores e à regularidade do abastecimento alimentar no Município; VIl- Assegurar a participação efetiva dos segmentos promotores e beneficiários das atividades agropecuárias desenvolvidas no Município; VIII- Promover articulações e compatibilizações entre as políticas municipais e as políticas estaduais e federais voltadas para o desenvolvimento rural; IX- | Acompanhar e avaliar a execução do PMDR,; X- Credenciar todos os programas destinados para a agricultura do Município. XI- Formalizar as UATs (Unidades de Assessoria Técnica) que forem necessárias. Art. 13 - O mandado dos membros do CMDR será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período e o seu exercício será sem ônus para os cofres públicos, sendo considerado serviço relevante prestado ao Município. Art. 14 - Integram a diretoria do CMDR, eleitos entre seus membros: Um Presidente Um Vice Presidente Um Secretário Executivo; Art. 15 - O CMDR deverá possuir, no minimo, uma UAT - UNIDADE DE ASSESSORIA TECNICA composta pelos representantes técnicos na área de agricultura do conselho, mais o seu presidente. Art. 16 - O Executivo Municipal, através de suas secretarias, fornecerá as condições e informações necessárias para o CMDR cumprir as suas obrigações. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1690/2009. Art. 17 - O CMDR elaborará o seu Regimento Interno, para regular o seu funcionamento Art 18 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario Cnccãa- ORmnum NMisninimnl ama 30 nicipã. dos > nto dar A= ie Ga GAS 9055005 Ga vanmara viu mês de novembro do ano de 2000 | Presidente Aceite et rr ur e d 4 compare pis gg a ot mb, bh TIN. Prefeito Municipal. sanciemo a Cs on oseguime Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: sd va vd di: cetgbatcos am As, = bica criado o Programa Municipal de Desenvolvimento Heonômico e Social. com o obretivo de Iormular c fazer exceuiar: as polticas de desenvolvimento econômico c soial para 1 setor Agropecuário mó Município euluções suite um políticas e é AMD As ata lei “mu pb federais voltadas - ai eia sei boa (ri e wo pura o sócio-econômico des Agricultores do Município, mediante de É n x Fa var am ATO dnidades: des Assensoma MTéenicay que pj forem necessárias. ava nás seguintes formas: da 1 Miversificação da agricultura. com incentivo a Mt 12 - O mundado dos membros do CMDR será de produção de grãos, olericolas. leite, came criação de aves de cone « postura « culto de recondução por (gual pertodo exercício produtos e criações do subsistência. É = Pg ado Enero ni a preta ção MH Mudermização da agricultura. do Am 1X. Integram a dirctoria do CMDR. clcitos entre aumento ve produtividade, nes ama pembron no 4 amiliar. com apoio a a veicniação de prdução é grip e A lo: Pride A E “apacitação v qualificação de mão-de-obra E - Um Secretário Ixeculivo. Ea e AM 4 4 CMDR deverá promo, no mínimo, uma VAL = UNIDADE DE ABSESSONTA TECNICA epa pele representantes tenicars de agricultura do conselho, presidente. N= Melhoraris do ffvel de consciência ambiental é do meio ambiente, pó » popa do mais vise ds eáticos nm Di via casealhamento de | | “ essi sito Amt 18 = O lxecutivo Municipal. através de suas | Mecretarius, Iormeverá as condições < inlormaçães necensárias para u (MDR cumprir as | suns obrigações. Am th OMR elaborará o seu Rupimento Intemo. dl VIII Segundo o e observar ! Am 17 o Visa Lei entta em vigor na data de sua os recursos financeiros, disponibilizar o parque de maquinas e recursos no orçamento da | | publicação, revogadas as disposições em wontenrio. secretaria visando o cumprimento da a menic para a ( manutenção e cascalhamento des csiradas eh f era pegas [5 de pegado a mormiãs do a | Jén "Suse ze PAÇO MUNICIPAIS 30 de novembro de 2009 regimento interno da mesma. y ç ' À» É, y 1X - desempenhar outras atividades alias « as que lhe 4 pe AR, dy eira “83º = Mividade correlata: aquela que de alguma forma || se eai coma atividade o prt de ess 2 84º - Condomínio mural; conjurto de propriedades agricolas. destinadas À produção, prestação de serviços de atividade agroindustrial. os doca sebrae pd o prepostos | ipdopon most 4 dote bege NE ii e ] pao » Ad solo Ra a — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA:- Cria o programa Munic. Desenvolvimento Econômico e Social e [E Conselho Municipal de volvimento CMDR, para o setor agropecuário, e providências. mandei: m- Apreciar u Mun Municipal de Psonveiviect Rua MDA: ai aaa JOAOd 00 IVNHOL, epeinus '600Z/1 |/0€ JL e epesuadsig com pa id E do dice oque no ano ri pd comi, ja cm caia 1 tisinindos Viscais; o ques ipalados po ei Mundial especies ME = Incentivos treonómicos: a once is do ou ro pai a nt a " om provarto de craquidiramorto Eu adoro e tanta Vo produtor rural q 20 A Secretaria Munieigal de Desenvolvimento Exooômico disporá do prazo de É in a pa omli: é mmompinicai, cgi dg d md Pa mm A pe ep cru de cnc qe Comprovado , ma é na utilização dos henaficios ed cum, aporte morta eo 1 Poder picar Municipal nho | y dos vales eoncedidos, merescido de tio she OM qo pr sento um pet de srutras de ds a ct ode lo lr Nous decida doi por periodo de 12 meses Amo rica Insilpuido o C9 dir Municipal de usasultivo e otientunção da polhica composição “SBIUPPINO. seno ep 9 'ougnoedoJde Jojos O eJed es — |eimy ojusuinonueseg SP jedoluny oujesuod o Imysuoo é |eoS é odtuquodI OjuSuAjOAUSSOG ep | |jediaiunN eueidod o BUS “YINHNS TydiOINNIA ONLLNIAXA HAGOA OP EUOINY SA — 6002/0691 55 Di 30, no DC RE-PUBLICAÇÃO SÚMULA:- Cria o LE! Nº 1690/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Soci o ocial e constitui O Peste Municipal de Desenvolvimento Rural — DR, para o setor agropecuário, e dá outras providências. tou Andrade, - (0) Jor diz que ain- | 15116 da não recebeu qualquer DO Jovóvoncom + agarra, Projeto foi dado com a re- k novação com à Unimed. O [SP o a pR OVO contrato está apalavra- ) TDR doe deveser sacramentado : também na segunda. O fato scr tranquiliza o treinador, que "só vai continuar tendo à - certeza de que todos os er- tos cometidos nã reta não se repitam em 2010. [a vsat “Ble veio em uma emer- k gência e ignorou muita coi- | d Ihosiies momen- to era dercrise: Agora; pata. "+ sosun continuar, ele espera que tudo se organize: desde [quot montagem de elenco como 10 euozpara ii ni um via "amigo próximo de Cuca, Ta equi Uma das questões mais o f º uueu pera de exames ERS UBNVO Imotivação para seu retomo | É gbritânico é chefe de equipe da também, quero todo do comigo. Só não por bom para mim e não eles”, disse, | Est com, Cuca e patrocinad delicadas passa pela p nência de Branco. O ddenador de futebol es Búzios e vai se reuni Celso Barros. À pri pendência é o equa mento da sua dívida: Fluminense, que é de! milhões, mas foi acc em R$ 5 milhões. Branco quer rece parcelas de R$ 75 mil como salário de R$ é Ovice de futebol, R Tenório, afirmou que be não aceita ter ur cionário que manter vida. Branco não abr e, mesmo sabendo c culdade, crê na sua | mência. ; Discussão e 21º Casa de Leis, médic Re-publicada . o nº 5.815 — eri ja como carmo - —-.-.- = — ck Series, o brasileiro no circuito de Rock Carolina do Norte. “Quero aprender