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norma nº 1691/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1691 / 2009
Date 2009-12-03
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº 1691/2009.
LEI Nº
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na
forma que especifica
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Municipio, no
valor de R$122.300,00 - (Cento e vinte e dois mil e trezentos reais), destinado à inclusão
na dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE [VALOR | |]
o2 Secretaria de Gabinete
[02.001 Gabinete a
04.122.0014.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS 01000 35.300,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 01000 10.000,00
33.90. 14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 3.000,00
03 Secretaria Municipal de Administração E
03001 Secretaria de Administração
04.122.0009.2006 Manut. serv . Apoio Ativ. Gerais da administ
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 2.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídico 01000 $0.000,00
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais — INSS | 01000 7.000.00
31.91,13.00.00 Obrigações Patronais 01000 10.000,00
04 Secretaria Municipal de Planejamento
04,001 ento de Controle Financeiro
04.121.0007.2009 | Manut. Dep.Contr. Fin. e Orç. c Cap. De Recursos
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 3.500,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 01000 1.500,00
Total 122.300,00
CA
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LET Nº 1691/2009.
[e]
LES o o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a
baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
Secretaria de Gabinete
[02001
04.122.0014.1002 | Obras, Inst. Equip. Mat. Perman. P/ Gab.do Prefeito
90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Marmut serv. Apoio a Ativ “Goa da administra
Material de Consumo
Servi os de Consultoria
Departamento de Controle Financeiro
Manut. Depto. Contr. Fin. e Orç. c Cap. de Recursos
33.90.33.00.00
ig de Consultora
Encargos Especiais
. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 03 dias do
mês de dezembro do ano de 2009.
Ls
LES 1691/2009
SÚMULA: Autoriza 0 Chefe do Poder Iiscantivo
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